A Câmara Municipal de Japeri aprovou, nesta quinta-feira (9), a abertura de um processo de impeachment contra a prefeita Fernanda Ontiveros (PT) e o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade). A decisão foi tomada durante sessão plenária e dá início ao processo político-administrativo contra a dupla.
As acusações envolvem supostas irregularidades em uma licitação para obras no município e o uso da máquina pública para campanha eleitoral antecipada. Os dois terão prazo de dez dias para apresentar defesa.
Acusações motivaram abertura do processo
Entre os fatos apontados pelos vereadores está a situação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São Jorge, cuja entrega estava prevista para dezembro de 2024, mas que, segundo reportagem exibida pelo RJ2 em maio, permanecia cercada por tapumes.
Outro episódio citado ocorreu durante a inauguração de um Ciep, em janeiro, quando o vice-prefeito Carlos Januário apresentou publicamente a então secretária municipal de Educação, Caroline Ontiveros — irmã da prefeita — como candidata a deputada estadual.
Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou Caroline Ontiveros ao pagamento de multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada.
CPIs investigam contratos da Saúde e da Educação
O avanço do processo de impeachment ocorre enquanto a Câmara também conduz investigações sobre contratos firmados pela administração municipal.
A CPI da Saúde apontou supostas irregularidades em um contrato de R$ 143 milhões firmado com uma organização social responsável pela gestão de unidades de saúde do município. O relatório cita indícios de médicos com jornadas incompatíveis e folhas de ponto preenchidas antecipadamente, além de recomendar o envio das conclusões aos órgãos de controle e pedir a cassação da prefeita.
Outra Comissão Parlamentar de Inquérito investiga um contrato de aproximadamente R$ 4 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Educação com a empresa Porcellis Serviços para adequação da rede elétrica de escolas municipais.
Segundo a comissão, cerca de R$ 3 milhões já foram pagos, embora menos da metade das obras previstas tenha sido concluída. Vereadores afirmam ainda que parte das escolas apontadas como atendidas não teria recebido as intervenções previstas.
Empresa e prefeitura contestam
Em nota, a Porcellis Serviços afirmou que mantém compromisso com a execução integral do contrato, sustentando que os pagamentos correspondem aos serviços efetivamente executados. A empresa informou ainda que colaborará com a CPI e com os órgãos competentes.
Já a Prefeitura de Japeri declarou que o contrato prevê avaliações técnicas antes da execução das obras e informou que 25 unidades escolares já passaram pela etapa de medição da carga elétrica. O município não apresentou prazo para a conclusão dos serviços.
Defesa fala em “trama golpista”
Em nota conjunta, a prefeita Fernanda Ontiveros e o vice-prefeito Carlos Januário afirmaram que o processo de impeachment “não possui legalidade” e classificaram a iniciativa como uma “trama golpista”.
Segundo a manifestação, vereadores alteraram recentemente a Lei Orgânica do município para permitir eleições indiretas em caso de vacância dos cargos de prefeito e vice, o que, na avaliação da defesa, configuraria uma “manobra inconstitucional”. A administração informou que recorrerá à Justiça para contestar a abertura do processo.
A prefeitura também afirmou que, até o momento da divulgação da nota, a prefeita e o vice ainda não haviam sido oficialmente notificados sobre o processo.
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