Uma pesquisa recente revelou que 30% dos entregadores por aplicativo nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo enfrentam dificuldades para se alimentar diariamente. Diante desse cenário, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizará, nesta sexta-feira (23), uma audiência pública para discutir a precarização do trabalho desses profissionais e de outros trabalhadores informais.
O encontro, convocado pela deputada Marina do MST (PT), presidente da Comissão de Segurança Alimentar, tem como base dados da ONG Ação da Cidadania que evidenciam a vulnerabilidade dessa categoria, que não tem acesso a direitos trabalhistas ou proteção social.
Apesar do convite, das principais plataformas do setor – iFood, Uber, Rappi e 99 – apenas o iFood respondeu, informando que não participaria “por motivos de força maior”. As empresas mantêm controle sobre variáveis como a quantidade de entregas, avaliação de desempenho e organização das jornadas, mas se eximem da responsabilidade pelo bem-estar dos trabalhadores, que arcam com custos operacionais e não têm acesso a direitos trabalhistas, proteção social ou benefícios previdenciários.
“A plataformização tem se expandido e gerado mudanças profundas no mundo do trabalho. Temos milhares de entregadores que não conseguem garantir a própria alimentação, enquanto as empresas de delivery lucram bilhões. Os trabalhadores têm feito mobilizações pedindo melhores condições, mas as respostas têm sido de centavos. É urgente atualizar a legislação desses trabalhadores”, afirma Marina do MST.
Mobilização nacional
O movimento por melhores condições já ganhou escala nacional. Um “breque dos apps” ocorrido nos dias 31 de março e 1º de abril reuniu entregadores em ao menos 70 cidades. Como resposta à paralisação, o iFood anunciou reajustes considerados insuficientes pelo Comando Nacional do Breque: R$ 0,50 para ciclistas e R$ 1 para motociclistas.
A audiência pública reunirá entregadores, pesquisadores, representantes do poder público e movimentos sociais para discutir propostas de políticas públicas que assegurem proteção social e direitos básicos aos trabalhadores informais.
Entre as sugestões da deputada Marina está a criação de uma regulamentação estadual que obrigue as plataformas a fornecer equipamentos de segurança, seguro básico de saúde e apoio para a manutenção dos veículos utilizados no serviço.
Dados alarmantes
A pesquisa da Ação da Cidadania entrevistou 1.700 entregadores maiores de 18 anos, de ambos os sexos. A maioria é formada por homens negros, jovens e moradores das periferias urbanas, que vivem com rendimentos inferiores a um salário mínimo por pessoa da família, sem acesso a direitos trabalhistas básicos, proteção social ou benefícios previdenciários.
Entre os principais dados, destacam-se:
- 74,1% trabalham para uma única plataforma;
- 91,5% têm o delivery como ocupação principal;
- 56,7% trabalham todos os dias da semana;
- 72,5% usam motocicleta; 21,7% bicicleta mecânica; e 5,8% bicicleta elétrica;
- Em São Paulo, 87,1% utilizam motocicleta; no Rio, 48,7% usam bicicleta mecânica;
- 88,8% utilizam veículo próprio; 99,9% usam o próprio celular para trabalhar.
A pesquisa também indica que a insegurança alimentar grave é mais frequente entre trabalhadores com menor escolaridade, menor renda per capita e identidade de gênero diversa. No Rio de Janeiro, 36,6% dos trabalhadores com renda familiar abaixo de dois salários mínimos enfrentam insegurança alimentar moderada ou grave.
O estudo foi realizado pela Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, em parceria com o Djanira Instituto de Ensino e Pesquisa (DIPE) e o Instituto de Nutrição Josué de Castro da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A coleta de dados foi executada pelo Instituto Vox Populi em agosto de 2024.
