O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo para investigar o Google por suposto abuso de posição dominante no uso de conteúdos jornalísticos em ferramentas de inteligência artificial. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23) e marca um novo capítulo no debate sobre remuneração e distribuição de notícias no ambiente digital.
A investigação vai analisar a exibição de conteúdo jornalístico nas plataformas da empresa sem pagamento aos veículos produtores, além de possíveis impactos na audiência dos sites e na divisão das receitas publicitárias.
Investigação mira uso de IA e impacto no jornalismo
O caso busca apurar como ferramentas baseadas em inteligência artificial vêm sendo utilizadas para sintetizar notícias diretamente nos resultados de busca, reduzindo o tráfego direcionado aos veículos de comunicação.
Segundo o Cade, há indícios de que essa prática pode prejudicar a sustentabilidade econômica do setor jornalístico ao limitar o acesso direto dos leitores às fontes originais.
O processo também avaliará se houve ampliação indevida do uso de conteúdo jornalístico sem autorização prévia dos produtores.
Mudança de entendimento levou à abertura do processo
A análise do tema começou em 2025, quando o conselheiro Gustavo Augusto havia votado pelo arquivamento do caso. No entanto, o julgamento foi retomado em março deste ano após voto-vista do conselheiro Diogo Thomson, que defendeu a continuidade da investigação.
Thomson argumentou que existem indícios robustos de impactos negativos causados pelo uso de IA nas buscas, especialmente na relação entre plataformas digitais e empresas jornalísticas.
Após essa manifestação, Augusto revisou sua posição e passou a apoiar a abertura do processo, focando na investigação do uso de dados por inteligência artificial e deixando de lado a apuração sobre práticas de raspagem de conteúdo.
Tecnologia amplia efeitos sobre monetização e visibilidade
Em seu voto, Thomson destacou que o comportamento investigado evoluiu com o avanço da inteligência artificial generativa, que agora permite a apresentação de resumos completos diretamente na interface de busca.
Essa mudança, segundo ele, altera significativamente a dinâmica de acesso à informação, reduzindo a necessidade de o usuário acessar os sites originais.
Além disso, estudos internacionais citados no processo indicam que plataformas com posição dominante tendem a concentrar ainda mais valor econômico, em detrimento dos produtores de conteúdo.
Decisão pode gerar sanções e impactar mercado digital
Com a abertura do processo administrativo, o Cade poderá aplicar sanções caso sejam comprovadas infrações à ordem econômica. A investigação também deve influenciar discussões regulatórias sobre o uso de conteúdo jornalístico por tecnologias de IA no Brasil.
A conselheira Camila Cabral destacou que o uso das notícias ocorre de forma unilateral, sem autorização dos veículos, e que há concentração das receitas publicitárias nas plataformas digitais.
Segundo ela, esse modelo cria uma relação comercial desigual, na qual empresas de tecnologia ampliam o uso econômico do conteúdo enquanto os produtores enfrentam perda de receita e audiência.
Setor de mídia classifica decisão como histórica
Para a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a decisão do Cade representa um marco importante. O presidente-executivo da entidade, Marcelo Rech, afirmou que a medida reforça a necessidade de proteger a sustentabilidade do jornalismo.
Ele ressaltou que a discussão vai além da economia e envolve a preservação da pluralidade de informações e do papel do jornalismo nas sociedades democráticas.
A investigação agora entra em fase de instrução, com coleta de provas e análise mais aprofundada das práticas adotadas pelo Google no uso de inteligência artificial aplicada a conteúdos jornalísticos.
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