O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, ressaltou a necessidade de remunerar veículos de mídia e artistas pelo uso de conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial.

“Num cenário de intenso desenvolvimento dos sistemas de inteligência artificial, precisamos garantir a devida remuneração a todos os produtores de informação, conhecimento e cultura. São os jornalistas, cientistas e artistas que fornecem a matéria-prima fundamental para a IA”, disse Pimenta em evento de abertura no evento do G20 sobre integridade da informação.

Cresce no mundo a discussão sobre como remunerar os veículos de mídia pelo uso de seu conteúdo por empresas como a Open AI e Google para treinar grandes modelos de linguagem. Empresas como a AP e Axel Springer fecharam acordos de licenciamento de conteúdo. Já o The New York Times está processando a Open AI por uso não autorizado de seu conteúdo.

Em mesa com Tawfik Jelassi, diretor-geral adjunto de comunicação e informação da Unesco, Melissa Fleming, subsecretária geral da ONU para Comunicações Globais, Pimenta enfatizou a importância de manter a sustentabilidade financeira da mídia.

“Estamos trabalhando por um caminho sólido para fortalecer a sustentabilidade de produtores de conteúdo jornalístico”, disse. O governo discute a criação de uma contribuição ou imposto sobre as plataformas digitais para formar um fundo de apoio ao jornalismo.

Pimenta aproveitou o discurso para alfinetar o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter). Musk fez críticas ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, e suas determinações de remoção de conteúdo e bloqueio de contas na rede social. Musk ameaçou descumprir as ordens judiciais.

Pimenta elogiou o sistema judiciário brasileiro e afirmou que decisões judiciais se cumprem. “Quando, em 2018, o Presidente foi preso e impedido de participar do processo eleitoral, ele aceitou a decisão. Considerou-a injusta, mas acatou a decisão judicial”, disse. “Países democráticos valorizam seu sistema de justiça e pessoas democráticas respeitam decisões judiciais.”

Ele também pediu maior acesso aos dados das plataformas digitais para pesquisadores, “algo desafiador”. O X vem restringindo o acesso de pesquisadores a sua API.

O ministro da Secom citou as regulações da União Europeia, que acaba de adotar a Lei dos Serviços Digitais, e dos EUA, como referências de legislação que consegue proteger a liberdade de expressão, ao mesmo tempo que protege outros direitos fundamentais.

Com informações da Folha de S. Paulo.