O governo federal e o Congresso vão acatar a reivindicação de prefeitos e manter a alíquota da desoneração da folha de pagamento de municípios com até 156 mil habitantes em 8% durante o ano de 2024. A reoneração até 20% deve ocorrer gradualmente a partir de 2025, mas ainda de forma indefinida.
A decisão foi debatida pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e levada nesta quinta-feira ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao líder do governo no Congresso Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O anúncio foi feito por Rodrigo Pacheco.
A intenção é acrescentar essa decisão, além de outras que tratam sobre os municípios, ao projeto de lei apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), na quarta-feira, sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que deve ser votado pelo Senado na próxima semana. Esse projeto prevê a reoneração gradual da folha até 2028.
Segundo Padilha, o governo também levará essa decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja garantida a suspensão da cobrança da nova alíquota antes do dia 20 de maio, quando vence o prazo da cobrança.
— O governo conta com a decisão do STF para que no prazo do dia 20 já esteja garantida a suspensão — afirmou Padilha.
Pacheco afirmou que há possibilidade de ser enviado ao STF uma manifestação única, incluindo o posicionamento do Congresso e do governo, sobre a questão dos municípios e dos setores econômicos. A desoneração foi aprovada pelo Congresso no ano passado, vetada por Lula e o veto foi derrubado. Depois, o governo foi ao STF e o ministro Cristiano Zanin decidiu suspender a lei.
Na semana passada, prefeitos sugeriram a reoneração escalonada, começando em 8% em 2024, 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% em 2027, valor que seria permanente. Mas, de acordo com os líderes municipais, até então o ministro da Fazenda insistia na retomada imediata dos 20% na cobrança.
— O governo não concordou a princípio dessa medida, a justificativa que todos conhecem, e nós estamos chegando num consenso relativamente ao ano de 2024, para a manutenção da alíquota de 8% no ano de 2024, obviamente participando ao Supremo Federal e tomando as medidas legítimas — disse Pacheco.
Com informações de O Globo.
