O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aguarda até esta terça-feira (11.jun) uma proposta alternativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a medida provisória (MP) que visa compensar a desoneração da folha de pagamento. De acordo com informações obtidas pelo Poder360, Pacheco indicou que, caso o texto não seja modificado, poderá ser devolvido ao Executivo.
O presidente do Congresso comunicou ao presidente Lula que a decisão sobre a aceitação da medida também será tomada na terça-feira. Em reunião realizada no Palácio do Planalto nessa segunda-feira (10), Pacheco discutiu o projeto com o presidente da República e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A MP 1.227 de 2024, que limita o uso de créditos tributários relacionados ao PIS/Cofins, enfrentou resistência tanto no meio econômico quanto no Congresso. Pacheco criticou a medida por não respeitar a “noventena”, regra que determina um período de 90 dias para a implementação de certas mudanças tributárias. Além disso, ele expressou descontentamento com o fato de a compensação pela desoneração da folha de pagamento de 17 setores e municípios com até 156,2 mil habitantes ter sido proposta por meio de uma medida provisória.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), compartilha da opinião de Pacheco, preferindo que questões econômicas sejam tratadas por meio de projetos de lei, argumentando que este formato proporciona mais tempo para discussões aprofundadas.
A medida provisória em questão foi criada para financiar a desoneração da folha de pagamento, um custo de R$ 26,3 bilhões, aprovada pelo Congresso em 2023, mas ainda sem fonte de receita definida para cobrir as despesas em 2024.
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