O Palácio do Planalto está se preparado para adotar uma estratégia legal caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decida devolver a medida provisória que busca extinguir gradualmente a desoneração de 17 setores intensivos em mão-de-obra. A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso em 29 de dezembro, desencadeando uma série de reações e debates intensos.
Embora a intenção do governo seja continuar negociando com o parlamento, o Planalto já elaborou duas ações que podem ser protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) caso a alternativa política não seja bem-sucedida, informa Malu Gaspar, do jornal O Globo. Uma dessas ações busca anular a eventual devolução da MP por parte de Pacheco, enquanto a outra visa derrubar a lei que prorrogou a política de desoneração.
A MP em questão foi encaminhada ao Congresso sem prévia articulação, 15 dias após os parlamentares derrubarem um veto do presidente Lula (PT) à medida. Essa decisão do governo gerou reações até mesmo entre deputados da base, que interpretaram como uma tentativa de contornar uma decisão já tomada pelo parlamento em duas ocasiões anteriores: em outubro, quando a desoneração foi aprovada no Senado, e em dezembro, quando o veto foi derrubado.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), considera o fim da desoneração uma prioridade para aumentar a arrecadação do governo e atingir a meta fiscal de 2024. Segundo cálculos da Fazenda, o término desse benefício tributário pode resultar em uma receita extra de R$ 6 bilhões para a União.
Atualmente, a desoneração permite que 17 setores intensivos em mão de obra paguem alíquotas reduzidas sobre a receita bruta, em vez dos 20% sobre a folha de salários. O texto enviado ao Congresso também limita a compensação de créditos tributários e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Diante da resistência no Congresso, Pacheco está avaliando a possibilidade de devolver a MP ao Planalto. Alternativas discutidas incluem aguardar um recuo do governo para o envio de um novo texto ao Senado ou a transformação da MP em um projeto de lei com urgência constitucional. Contudo, a preferência do governo é pela negociação, considerando que um recurso ao STF poderia tensionar ainda mais as relações entre os Três Poderes, já abaladas por outras decisões recentes da Corte.
Com informações do 247.
