A Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta sexta-feira (23), uma audiência pública para debater as condições precárias de trabalho e a insegurança alimentar vivida pelos entregadores de comida por aplicativo. No encontro, que reuniu parlamentares e representantes de órgãos públicos, foi anunciado que a comissão solicitará uma reunião com a empresa iFood para buscar soluções para esses problemas.
Dados apresentados durante a audiência, resultado de pesquisa da ONG Ação da Cidadania, apontam que cerca de 30% dos entregadores por aplicativo na capital fluminense enfrentam dificuldades para se alimentar diariamente.
A pesquisa ouviu 1.700 trabalhadores maiores de 18 anos, em sua maioria homens negros, jovens e moradores de periferias, que vivem com renda inferior a um salário mínimo per capita, sem acesso a direitos trabalhistas, proteção social ou benefícios previdenciários.
A deputada Marina do MST (PT), presidente da Comissão, ressaltou a importância de aprofundar o debate.
“Esse é um momento fundamental para estudarmos o tema, conhecermos os dados e reafirmarmos que os entregadores são trabalhadores e devem ter seus direitos garantidos, inclusive o direito à alimentação”, afirmou.
Ela também criticou a ausência das empresas de aplicativo na audiência, que, mesmo convidadas, não enviaram representantes. “É lamentável. Essas empresas lucram recordes, mas impõem jornadas exaustivas a trabalhadores vulneráveis”, destacou.
O diretor executivo da Ação da Cidadania, Rodrigo Afonso, denunciou a normalização da exploração destes trabalhadores. “Estamos acostumados a ver pessoas pedalando 12 horas por dia, sem salário fixo ou direitos, e isso é exploração, não empreendedorismo”, afirmou.
Já a coordenadora da pesquisa, Daniela Sanches, chamou atenção para a gravidade do quadro: “Os dados confirmam a violação do direito humano à alimentação adequada, que é o mais básico de todos. Não estamos falando apenas de insegurança alimentar, mas da negação do direito à dignidade.”
O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL), presente no debate, enfatizou o papel da audiência como espaço de escuta e construção coletiva. “Precisamos sentir a dor do outro para enfrentá-la coletivamente e combater as novas formas de exploração geradas pelas tecnologias”, declarou.
Também participou do debate Marcelo Russo, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Direito, que relatou a rotina difícil dos entregadores: “Trabalhamos 14 horas ou mais por dia. Vejo amigos que passam o dia todo entregando comida e, no fim, não têm o que comer.”
Representando o Ministério do Trabalho e Emprego, Alex Bolsa se colocou à disposição para colaborar. “Estamos atuando em Brasília com o Congresso para avançar na regulamentação e garantir fiscalização eficaz. O Ministério está pronto para contribuir com soluções concretas”, afirmou.
Além deles, também participaram a deputada federal Lindbergh Farias (PT), a vereadora Maira do MST, o representante do Ministério Público do Trabalho Mayana Macedo e o secretário estadual de Trabalho e Renda, José Renezito.
