Às vésperas da votação final do Projeto de Lei Complementar 92/2025, que cria a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha, no plenário da Câmara do Rio, vereadores e técnicos da prefeitura voltaram a se reunir nesta segunda-feira (25) para discutir alterações no texto que prevê uma ampla requalificação urbana na região central da cidade. O encontro teve como foco as cerca de 180 emendas apresentadas pelos parlamentares ao PLC.
A proposta já foi aprovada em primeira discussão e está prevista para ser votada em definitivo pelos vereadores nesta terça-feira (26). O texto aparece como o terceiro item da ordem do dia.
Entre os principais temas debatidos na reunião estiveram a ampliação da oferta de moradias de interesse social, a regularização fundiária de famílias da região e a preservação da Vila Operária Salvador de Sá, conjunto histórico localizado na área abrangida pelo projeto.
Segundo a Câmara, esta foi a terceira reunião técnica realizada sobre o projeto, além de duas audiências públicas promovidas desde o envio da proposta pelo Executivo. O objetivo dos encontros tem sido ajustar pontos do texto a partir de demandas apresentadas por moradores, urbanistas, movimentos sociais e representantes da sociedade civil.
Uma das emendas discutidas prevê a requalificação da Vila Operária Salvador de Sá, considerada um dos conjuntos residenciais mais antigos da região. O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, afirmou que a prefeitura pretende acolher sugestões ligadas à preservação do espaço e à construção de novas unidades habitacionais de interesse social.
“Este tema esteve presente em todas as nossas discussões, e os vereadores sempre demonstraram grande preocupação com a Vila Operária. Ela não poderia ficar de fora desse Projeto de Lei Complementar”, afirmou o secretário.
Outra proposta debatida trata da regularização fundiária de famílias que vivem na região. Segundo o vereador Salvino Oliveira (PSD), a emenda foi construída em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal.
“Eles fizeram um mapeamento de 100 famílias que precisam de regularização fundiária. A emenda estabelece que esse processo deve ser iniciado”, explicou.
Presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD) afirmou que as emendas foram elaboradas a partir das discussões realizadas durante a tramitação do projeto.
“Esse é um projeto que vai transformar uma área histórica da cidade, mas essa transformação precisa acontecer com diálogo e responsabilidade social. As emendas apresentadas pelos vereadores refletem justamente as demandas que ouvimos da população ao longo de audiências públicas e reuniões com moradores, especialistas e representantes da sociedade civil”, disse.
Também participaram da reunião os vereadores Marcio Ribeiro (PSD), William Siri (PSOL), Tainá de Paula (PT), Marcos Dias (Pode) e Deangeles Percy (PSD), além do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e presidente da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), Osmar Lima, e do subsecretário de Planejamento Urbano, Wanderson Correa.
Projeto prevê derrubada do Elevado 31 de Março e uma série de intervenções na região da Praça Onze
O projeto do Praça Onze Maravilha prevê a requalificação de uma área de cerca de 2,5 milhões de metros quadrados, abrangendo trechos dos bairros do Catumbi, Estácio, Cidade Nova e Praça Onze, além da região da Cruz Vermelha. Entre as intervenções previstas estão a demolição do Elevado 31 de Março, a criação do Parque do Porto, a construção da Biblioteca dos Saberes e novas unidades habitacionais.
A prefeitura estima investimento de R$ 1,75 bilhão nas intervenções, com recursos captados por meio de parceria público-privada (PPP), sem utilização direta de verba do orçamento municipal. A previsão é de que as obras sejam concluídas até 2032.
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