A decisão pelo bloqueio da plataforma Rumble teve unanimidade na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento virtual terminou nesta sexta-feira com todos os ministros acompanhando a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin já tinham votado na sexta-feira da semana passada, o que já havia garantido a maioria dos votos pelo bloqueio. Nessa semana, Luiz Fux e Cármen Lúcia também acompanharam Alexandre de Moraes.
A decisão de Moras foi tomada no último dia 21, após a empresa anunciar que não cumpriria ordens do STF e ter deixado de indicar um representante legal no Brasil. A suspensão vale até que a plataforma cumpra as decisões para suspensão de perfis, pague multas pelo descumprimento das ordens e indique um representante.
A determinação do ministro foi dada em uma investigação sobre a atuação do influenciador bolsonarista Allan dos Santos. De acordo com o Supremo, Allan dos Santos usa a plataforma para disseminar desinformação e ataques contra as instituições democráticas.
No julgamento iniciado nesta sexta, o que está em análise é a mesma decisão do último dia 21. Nela, Moraes afirma que houve “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” pela Rumble, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros para instituir um ambiente de “total impunidade e “terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
De acordo com o ministro do STF, o dono da plataforma Rumble, Chris Pavlovski, “confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão” e deliberadamente “censura” com “proibição ao discurso de ódio”. Ele também destacou a “manutenção e ampliação da instrumentalização” da plataforma por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, “com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos”.
Na semana passada, o governo dos Estados Unidos citou o Brasil e criticou decisões de “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem”.
Em resposta, no dia seguinte, Moraes afirmou que o Brasil não é uma colônia e disse que a relação entre os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) deve ocorrer sem “coação” ou “hierarquia” entre os países.
Com informações de O GLOBO.
