O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (7/3), se referenda decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do Rumble Inc no Brasil, até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, multas pagas e seja indicado representante legal no país. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte até o dia 14 de março.
Relator do caso, Moraes ressaltou em seu voto que Chris Pavlovski, CEO da Rumble, “confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão”. Disse ainda que o CEO “confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de uma dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, John Stuart Mill”.
Saiba mais sobre a suspensão do Rumble
- Em 21 de fevereiro, quando suspendeu a Rumble no Brasil, Moraes ressaltou que concedeu todas as oportunidades à plataforma, mas teve de tomar a decisão após “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
- O ministro considerou ainda o “periculum in mora – que consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da Rumble por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos”.
- Reduto de grupos conservadores, a plataforma Rumble foi fundada em 2013 pelo empresário canadense Chris Pavlovski.
- Em 2023, a plataforma chegou a interromper as atividades no Brasil após Alexandre de Moraes determinar a remoção de alguns conteúdos e usuários da plataforma. O caso aconteceu após o ministro pedir a derrubada de perfis, como o do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, e de outros nomes da direita brasileira.
- Na época, o influenciador, que já chegou a defender o nazismo, realizou uma transmissão em que colocou dúvidas sobre a eleição presidencial de 2022, sem que provas fossem apresentadas.
- O Rumble voltou a operar em solo brasileiro no início deste ano.
- Ao lado de um grupo empresarial de Trump, a rede social entrou com ação mirando o ministro Moraes, acusado de violar a liberdade de expressão. Eles pediram que a Justiça americana concedesse salvaguardas para as duas empresas contra decisões do ministro do STF.
- A juíza Mary S. Scriven, dos EUA, ponderou que as empresas não são obrigadas a cumprir as decisões de Moraes em território americano e negou o pedido liminar. Ela afirmou que nenhuma ação incisiva ou de reforço foi tomada pelo governo brasileiro. Quando isso ocorrer e se ocorrer, a juíza afirmou que tomará alguma ação.
Representante legal
Moraes determinou que o Rumble apresente representante legal no Brasil. O ministro considerou que “não há qualquer prova da regularidade da representação da RUMBLE INC. em território brasileiro”.
A plataforma não tem cumprido reiteradas decisões da Justiça brasileira com a determinação de tirar do ar perfis do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Moraes considera que o blogueiro usa a rede com novos perfis “para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio”, “burlando novamente decisão judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobediência à decisão judicial”.
A suspensão ocorre após o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, desafiar Moraes nas redes sociais. Pavlovski disse que a plataforma recebeu nova ordem de Alexandre de Moraes, mas afirmou que sua empresa não vai cumprir a determinação do ministro do STF por considerar a decisão “ilegal”. A declaração do empresário aconteceu em 20 de fevereiro.
“Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite”, escreveu o CEO da Rumble no X. “Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos”, disparou.
Assim como já havia feito, o CEO da rede social voltou a ameaçar Moraes e disse aguardar o ministro do STF no tribunal.
“Repito – nos vemos no tribunal”, desafiou Pavlovski.
Com informações do Metrópoles.
