Depois de mais de um mês de adiamentos e negociações frustradas, os deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovaram nesta quinta-feira (18) a proposta que assegura a Gratificação de Valorização Profissional (GVP) aos inspetores da polícia penal.
A votação em discussão única encerrou um impasse que envolvia dúvidas sobre impacto financeiro e segurança jurídica e foi conduzida sob o argumento de que a categoria não poderia ficar sem o benefício.
A matéria havia saído de pauta por três vezes consecutivas, travada pela exigência de um estudo de impacto financeiro sobre as contas estaduais. Sem esse levantamento, o texto encontrou resistência para avançar, o que levou ao adiamento sucessivo da votação no plenário.
Durante o período de indefinição, a Comissão de Servidores realizou uma audiência pública com representantes da polícia penal para cobrar uma posição formal do governo e esclarecer pontos sensíveis da proposta.
O debate ganhou peso após decisões judiciais anteriores que questionaram gratificações semelhantes, especialmente quando instituídas por emendas parlamentares com impacto direto em despesas de pessoal.
Alcance do benefício e emenda
O texto aprovado ratifica o pagamento da Gratificação de Valorização Profissional, agora fixada em 20% do vencimento-base após a incorporação de uma emenda que elevou o percentual originalmente previsto de 18%.
A gratificação será paga independentemente da lotação do servidor e alcança policiais penais ativos e inativos, ponto que havia gerado controvérsia desde a criação do benefício.
Ao longo da tramitação, a oposição defendeu que a GVP também contemplasse os agentes de execução penal, argumento que influenciou parte das discussões. Das oito emendas apresentadas, apenas uma foi incorporada ao texto final aprovado pelos deputados.
Posição do governo e próximos passos
Durante a votação, o líder do governo, Rodrigo Amorim (União Brasil), afirmou que lamentou não ter conseguido concluir uma negociação com o Executivo antes da apreciação da matéria, mas defendeu a aprovação para evitar que a categoria deixasse de receber a gratificação. Segundo ele, a decisão buscou dar uma resposta imediata aos policiais penais.
Amorim também sinalizou que o tema não se encerra com a votação desta quinta-feira. De acordo com o líder governista, no próximo ano será encaminhada uma nova matéria para tratar especificamente da questão previdenciária dos policiais, de forma a ajustar os impactos futuros da gratificação.
A aprovação da proposta foi apresentada como uma tentativa de sanar questionamentos feitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que já havia considerado inconstitucionais trechos de legislações anteriores por vício de iniciativa.
Com a reformulação e a aprovação em plenário, os deputados encerram o ano legislativo com regras mais claras para o pagamento da GVP e com a expectativa de reduzir o risco de novos questionamentos judiciais.
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