Enquanto os agentes penais aguardam a votação do projeto que assegura a Gratificação de Valorização Profissional (GVP) — retirado da ordem do dia da Assembleia Legislativa (Alerj) por três vezes nas últimas semanas — a categoria passou a pressionar o governo do estado pela progressão de carreira, paralisada desde 2010.
O tema dominou uma audiência pública realizada pela Comissão de Servidores Públicos nesta sexta-feira (28), na sede do Parlamento, onde o Sindicato dos Agentes de Execução Penal do Rio reforçou a cobrança e apresentou um estudo técnico que aponta viabilidade orçamentária para a medida.
O deputado Flávio Serafini (Psol), presidente do colegiado, vem tentando incluir no projeto de lei 6.661/25, que trata da GVP, um dispositivo que contemple também os agentes de execução penal — movimento que busca colocar a categoria no centro das negociações junto ao governo.
Atraso na progressão e cobrança à Casa Civil
Durante a audiência, a comissão voltou a cobrar a Casa Civil, que recebeu a nota técnica do sindicato com projeções de custo e impacto financeiro. O subsecretário de gestão de pessoas da pasta, Alexandre Meyohas, afirmou que discutirá o tema com o secretário Nicola Miccione na segunda-feira (01).
“Segunda-feira, estarei conversando com o secretário Nicola Miccione (da Casa Civil)) sobre a pauta da progressão de carreira dos agentes de execução penal, para que seja aprovada e segui-la conforme orientação”, garantiu, acrescentando que o principal entrave era o Regime de Recuperação Fiscal, mas que a área técnica já avalia caminhos possíveis.
Serafini ressaltou, no entanto, que a carreira dos agentes de execução penal é estratégica para o estado e criticou a falta de concursos e a contratação recorrente de temporários.
O parlamentar relatou que a ausência de um quadro permanente prejudica o planejamento e citou casos que demonstram a fragilidade do sistema, como o episódio de um médico temporário demitido após ser acusado de extorquir presos em troca de laudos para progressão de pena.
“Não ter um quadro definindo de quantos profissionais de cada cargo é necessário, para que as secretarias organizem concursos públicos, faz com que o planejamento fique sem base nenhuma”, argumentou.
Categoria quer inclusão na GVP e reconhecimento do governo
O deputado reiterou que o debate sobre a GVP precisa alcançar os agentes de execução penal, e lembrou que a Casa discute há três semanas o projeto que ratifica a gratificação para os policiais penais. “Votamos a favor da manutenção da gratificação, mas com emendas que cobram do governo o mesmo reconhecimento aos agentes de execução penal”, disse.
O subsecretário de Reintegração Social, Vitor Ferreira, manifestou apoio à pauta da categoria, afirmando que considera o pleito válido. O subsecretário de Gestão em Saúde Penitenciária, Farmes Silvares Gonçalves, disse que tanto ele quanto a secretária da SEAP acompanham o assunto e que o encaminhamento já foi feito à Casa Civil.
Também presente, o diretor-geral de administração e finanças da Secretária de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Gustavo Bispo, afirmou que, embora o estado enfrente dificuldades fiscais, será preciso encontrar soluções para avançar. Ele disse trabalhar na busca de espaço fiscal para viabilizar a progressão e demonstrou otimismo de que o impasse será resolvido.
Pressão sindical aumenta após paralisação desde 2010
Representante do sindicato, Vitor Leite lembrou que a instituição elaborou e enviou a nota técnica há meses, mas ainda não houve resposta definitiva. Ele classificou a demora como um sinal de ausência de vontade política e disse esperar que o governo finalmente reconheça a urgência da demanda.
“O sindicato preparou um documento (nota técnica, inclusive com previsão orçamentária) que já foi enviado há algum tempo, pedindo a progressão da nossa carreira, mas vemos que o negócio não anda por má vontade. Agora, esperamos que a gente tenha, finalmente, uma vitória”, finalizou.
Segundo a entidade, mais de uma década sem progressão impacta diretamente a motivação da categoria e prejudica o funcionamento do sistema penitenciário, que hoje administra mais de 40 mil pessoas privadas de liberdade.
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