O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) pretende retirar as universidades federais da estrutura do Ministério da Educação (MEC) e transferir sua administração para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), caso seja eleito. A proposta, apresentada em seu plano de governo, retoma uma ideia defendida por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas que não chegou a ser implementada.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a justificativa da campanha é aproximar as universidades do setor produtivo e ampliar a aplicação prática das pesquisas científicas. Atualmente, as instituições públicas de ensino superior são responsáveis por mais de 60% da produção científica brasileira.
“Para que a pesquisa feita na universidade chegue à indústria e vire produto, emprego e renda, em vez de ficar na estante”, afirma o documento.
A medida, entretanto, provocou preocupação entre dirigentes de universidades e institutos federais. Representantes das instituições alertam que a transferência pode comprometer o financiamento do ensino superior, além de enfraquecer a integração entre universidades e escolas públicas.
Reitores temem perda de recursos para universidades
Uma das principais preocupações está relacionada às diferenças orçamentárias entre os dois ministérios. Enquanto a Educação conta com um percentual mínimo de investimentos assegurado pela Constituição, a pasta da Ciência e Tecnologia não possui a mesma proteção.
Em 2025, universidades e institutos federais tiveram aproximadamente R$ 10 bilhões destinados exclusivamente à manutenção e ao custeio de suas atividades. O valor equivale a dois terços de todo o orçamento do MCTI, estimado em R$ 15 bilhões naquele ano.
Já o orçamento do Ministério da Educação chegou a aproximadamente R$ 200 bilhões, cerca de 13 vezes o montante destinado à Ciência e Tecnologia.
A presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Beatriz de Oliveira, reitora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), avalia que a proposta pode abrir caminho para uma redução dos recursos destinados às universidades.
“Por enquanto, o MEC tem a garantia de um piso constitucional, então há um montante de recursos garantidos para o financiamento da educação, o que inclui o ensino superior. No MCTI, isso não acontece. Por isso, o temor de que essa proposta seja a abertura de um caminho para cortes no orçamento das universidades”, diz ela à Folha.
O plano de Flávio Bolsonaro não esclarece se os recursos atualmente destinados às instituições federais seriam integralmente transferidos para o MCTI, nem apresenta mecanismos para assegurar a continuidade do financiamento.
A ausência dessas informações aumenta as dúvidas sobre a viabilidade da mudança, que exigiria uma ampla reorganização administrativa e orçamentária do governo federal.
Institutos federais podem enfrentar dificuldades de gestão
Outro ponto ainda não esclarecido é o futuro dos 39 institutos federais, instituições que oferecem tanto cursos superiores quanto educação básica e formação técnica.
Atualmente, essa rede atende aproximadamente 1,8 milhão de estudantes. Desse total, quase 60% estão matriculados na educação básica, enquanto cerca de 40% frequentam cursos de ensino superior.
O plano de governo não informa se os institutos permaneceriam vinculados ao MEC ou se também seriam transferidos para a Ciência e Tecnologia.
Para Júlio Heck, reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), a proposta desconsidera a integração entre as diferentes etapas da formação educacional.
“A proposta mostra uma falta de visão sistêmica da educação brasileira. O ensino superior não é descolado da educação básica, nós temos um ecossistema que pensa o ensino de forma contínua, por isso é importante ter diretrizes que unifiquem essas duas etapas e as levem para o mesmo caminho.”
A preocupação também envolve a formação dos professores que atuam nas escolas brasileiras.
Nas 69 universidades federais do país, mais de um terço dos cursos oferecidos corresponde a licenciaturas. Essas graduações concentram aproximadamente um quarto dos estudantes matriculados nas instituições.
O presidente da Andifes diz à Folha que a separação administrativa poderia dificultar políticas voltadas à qualificação dos profissionais da educação.
“As universidades são responsáveis pela formação, capacitação e atualização dos professores que atuam nas escolas. Nós precisamos fortalecer essa integração e não rompê-la.”
Proposta já foi discutida em governos anteriores
A possibilidade de transferir as universidades para outro ministério não surgiu na campanha de Flávio Bolsonaro.
A ideia foi discutida durante o governo Itamar Franco, entre 1992 e 1994, voltou ao debate em administrações posteriores e chegou a ser defendida no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando Cristovam Buarque comandava o Ministério da Educação.
O próprio Jair Bolsonaro também apresentou proposta semelhante durante sua trajetória política, mas não a colocou em prática quando ocupou a Presidência.
O principal argumento favorável à mudança é permitir que o MEC concentre seus esforços na melhoria da educação básica, especialmente nas políticas de alfabetização, aprendizagem e redução das desigualdades educacionais.
Cristovam Buarque, ex-ministro da Educação e ex-senador, continua defendendo essa reorganização. Ele ressalta, porém, que a finalidade da medida precisa ser claramente estabelecida.
“Eu continuo defendendo que o MEC precisa ter como única prioridade a melhoria da qualidade da educação básica, garantindo que as crianças de todos os municípios tenham as mesmas oportunidades educacionais. Mas é preciso se atentar à diferença dos objetivos buscados com essa medida: se é para de fato priorizar a educação básica ou apenas se livrar das universidades federais”, diz à reportagem.
A proposta também encontra apoio entre integrantes de outras correntes políticas. Diego Calegari, secretário de Educação de Joinville, em Santa Catarina, que participou da campanha presidencial de Romeu Zema (Novo), considera que a reorganização permitiria ao governo dar maior atenção às necessidades das escolas.
“Não se trata de menosprezar ou dar menos importância para o ensino superior, mas há uma urgência em melhorar a qualidade da educação básica. Da forma como o sistema está hoje organizado, não está funcionando.”
Especialistas questionam benefícios da mudança
Apesar das divergências sobre a proposta, especialistas em políticas educacionais observam que a simples transferência das universidades entre ministérios não representa, necessariamente, uma melhoria na qualidade do ensino ou na produção científica.
O sociólogo Simon Schwartzman, especialista em ensino superior, considera que o debate deveria se concentrar nas políticas públicas destinadas às universidades, e não apenas na estrutura administrativa responsável por elas.
Ele lembra que, em São Paulo, as universidades estaduais já estão vinculadas à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, demonstrando que diferentes modelos de gestão são possíveis.
“O importante não é onde colocar, mas o que se pensa para as universidades federais e para regular o ensino privado, como valorizar e estimular a ciência. Há uma estrutura enorme no MEC para cuidar dessa área, não se trata de uma simples mudança de organograma. Avalio que é uma mudança muito grande para pouco benefício.”
Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o pró-reitor de Gestão, Fernando Peregrino, também avalia que a vinculação administrativa não é o principal problema, desde que o financiamento das instituições seja preservado.
Peregrino, que foi secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação no governo de Rosinha Garotinho, entre 2003 e 2007, alerta que o orçamento atual do MCTI não seria suficiente para absorver as despesas das universidades federais.
“O que importa é a garantia de funcionamento das universidades se forem realocadas. O orçamento do MCTI não comporta o custeio dessas instituições. Se não houver uma alteração nos recursos, a mudança vai detonar tanto as universidades como o trabalho que é feito hoje no MCTI.”
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