O PL, partido que lança Flávio Bolsonaro à Presidência da República, transformou as devoluções de recursos de sua fundação partidária em uma fonte relevante de reforço para o próprio caixa, informa Malu Gaspar em sua coluna no jornal O Globo. Nos últimos três anos, pelo menos R$ 115 milhões destinados ao Instituto Alvaro Valle retornaram às contas da legenda, segundo dados declarados pelo partido à Justiça Eleitoral.
O volume chama atenção não apenas pelo tamanho, mas pela comparação com as demais siglas. O dinheiro devolvido pelo instituto ligado ao PL corresponde a cerca de 70% de tudo o que fundações de outros partidos restituíram às respectivas legendas entre 2023 e 2026. Parte das transferências ocorreu durante a campanha municipal de 2024, entre o primeiro e o segundo turno.
A prática já entrou no radar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Técnicos da Corte apontaram problemas nas prestações de contas do PL referentes a 2023 e 2024 e classificaram determinadas transferências como incompatíveis com a finalidade prevista para as fundações partidárias. Os processos, no entanto, ainda não foram julgados pelo plenário do tribunal.
R$ 115 milhões voltam aos cofres do partido
A legislação determina que os partidos destinem pelo menos 20% dos recursos recebidos do fundo partidário para a criação e manutenção de institutos ou fundações voltados à pesquisa, educação e formação política. Eventuais valores não utilizados podem retornar ao partido ao fim de cada exercício.
No PL, porém, as devoluções alcançaram proporções muito superiores às verificadas nas principais legendas brasileiras. Entre 2024 e abril de 2026, o Instituto Alvaro Valle permaneceu com R$ 13,1 milhões e devolveu R$ 114,6 milhões ao partido.
Isso significa que, nesse período, o instituto devolveu muito mais dinheiro do que efetivamente reteve para suas atividades. Os R$ 13,1 milhões que permaneceram com a fundação representam somente 10,7% do montante que deveria ter sido aplicado a partir do fundo partidário.
O total pode ser ainda maior. Em 2023, o PL registrou uma entrada de R$ 34,8 milhões classificada genericamente como “outras receitas diversas – Fundo Partidário”. Pela prestação de contas disponível, não é possível afirmar que o valor tenha origem no instituto, mas o volume levanta a possibilidade de que parte dos recursos também esteja relacionada a devoluções.
Entre os demais partidos, o União Brasil aparece em segundo lugar no volume restituído por sua fundação desde 2024, com pouco mais de R$ 16 milhões — uma diferença superior a R$ 98 milhões em relação aos R$ 114,6 milhões registrados pelo PL.
PT, PSD e Republicanos, por sua vez, utilizaram os recursos destinados às respectivas fundações e não registraram sobras nos últimos três anos.
Dinheiro retornou durante campanha de 2024
O comportamento das contas do PL ganhou uma característica adicional nas eleições municipais de 2024. Normalmente, as sobras das fundações retornam às legendas no começo do ano seguinte, depois do encerramento do exercício financeiro. Naquele pleito, entretanto, o Instituto Alvaro Valle fez transferências durante a própria campanha.
Entre o primeiro e o segundo turno, R$ 11,4 milhões saíram da fundação e retornaram ao fundo partidário do PL.
No mesmo período, a legenda destinou R$ 22,9 milhões às candidaturas consideradas mais competitivas que haviam avançado ao segundo turno. Em vários casos, as transferências para campanhas ocorreram na mesma data ou no dia seguinte ao ingresso dos recursos provenientes do instituto.
Entre as candidaturas beneficiadas estavam as de Bruno Engler, em Belo Horizonte; André Fernandes, em Fortaleza; Emília Correa, em Aracaju; Marcelo Queiroga, em João Pessoa; Capitão Alberto Neto, em Manaus; Janad Valcari, em Palmas; Carlos Jordy, em Niterói; Rosana Valle, em Santos; e Lucas Sanches, em Guarulhos.
Também houve recursos para a chapa de Sebastião Melo (MDB), em Porto Alegre, por meio da candidata a vice indicada pelo PL.
Na eleição daquele ano, o partido conquistou prefeituras como Aracaju, Guarulhos, Canoas, São José do Rio Preto e Diadema, além de participar da chapa vencedora em Porto Alegre. A legenda também chegou ao segundo turno em cidades como Fortaleza, Belo Horizonte, Palmas e Santos.
O União Brasil apresentou movimentação semelhante. A Fundação Índigo devolveu R$ 14,8 milhões e o partido informou R$ 14,1 milhões em transferências para candidaturas no intervalo entre os dois turnos.
Técnicos do TSE questionaram transferências
Ao analisar as contas do PL de 2024, técnicos do TSE questionaram especificamente a devolução dos R$ 11,4 milhões. Segundo o parecer, o dinheiro “não se caracteriza como sobras financeiras” previstas na legislação eleitoral.
A equipe técnica solicitou extratos bancários do Instituto Alvaro Valle e sugeriu a abertura de um procedimento separado para analisar as contas da fundação. Até agora, não houve decisão definitiva. O processo está sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques.
Os questionamentos, porém, começaram antes. Na análise das contas de 2023, técnicos do tribunal identificaram que o instituto chegava a devolver valores superiores ao que recebia diretamente do partido.
“Nos termos do § 6º do art. 44 da Lei n. 9096/1995, recursos não aplicados pelas fundações ou institutos, a título de eventual sobra financeira, podem ser revertidos para o partido e utilizados em outras atividades partidárias. Entretanto, constata-se que o IAV [Instituto Alvaro Valle] tem devolvido, reiteradamente, montantes superiores aos recebimentos do partido, o que representa que os recursos do IAV não foram utilizados para a finalidade legal de pesquisa, doutrinação e educação política”, diz o parecer.
O documento prossegue:
“Observa-se da análise do histórico supracitado que os recursos devolvidos pelo IAV não se caracterizam como eventual sobra, uma vez que extrapolam o montante recebido. Nos exercícios demonstrados acima, o IAV não comprovou que despende recursos para os fins previstos, o que caracteriza desvio de finalidade”.
As contas de 2023 ainda aguardam julgamento e o prazo de prescrição do processo termina em 2028. Uma análise parcial referente a 2024, apresentada ao TSE em setembro de 2025, também identificou problemas relacionados ao instituto.
Procurado para explicar as movimentações financeiras, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, não respondeu. O espaço permanece aberto para manifestação.
Especialista vê risco de desequilíbrio eleitoral
Os partidos podem utilizar recursos do fundo partidário para financiar determinadas despesas eleitorais, além dos valores provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral.
A discussão no caso do PL está relacionada à origem do dinheiro que retorna ao caixa da legenda. A advogada eleitoral Carla Nicolini, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), avalia que a devolução em grande escala desvirtua o objetivo estabelecido pela legislação para as fundações.
“A lei prevê que o mínimo de 20% do fundo partidário seja aplicado nas fundações com o objetivo de aprimorar a formação política e fomentar pesquisas, estudos científicos e educacionais. Não é dinheiro com finalidade eleitoral, e por isso esse tipo de transferência é um desvio de finalidade completo”, explica Carla ao Globo.
Para a especialista, o impacto ultrapassa a prestação de contas e alcança a própria competição entre as legendas.
“Um dos princípios fundamentais do Direito Eleitoral é a igualdade de condições. Quando se utiliza recursos além das demais siglas, que estão cumprindo as regras, há um desequilíbrio. As devoluções entre a fundação e o partido entre o primeiro e segundo turnos deixam ainda mais evidente o desvio de finalidade. Ainda mais no caso de um partido que já tem um fundo partidário enorme. Neste caso é um mérito deles, já que conseguiram eleger uma bancada imensa. Mas quando se utilizam de uma burla da legislação para aumentar ainda mais o fundo dentro de uma divisão que já não é igualitária, alavanca-se ainda mais as campanhas da legenda”, completa a especialista.
PL concentrou gastos do fundo partidário
A dimensão financeira da estratégia ficou evidente nas eleições municipais de 2024. Naquele ano, o PL empregou R$ 84,4 milhões provenientes do fundo partidário nas eleições.
Somadas, todas as demais legendas desembolsaram pouco mais de R$ 101 milhões da mesma fonte. Assim, sozinho, o PL gastou em torno de 84% do valor aplicado pelo conjunto dos outros partidos.
Os dados mais recentes disponíveis na prestação de contas, referentes a abril de 2026, mostram que outros R$ 31,5 milhões retornaram ao PL como sobras do Instituto Alvaro Valle relativas ao ano anterior.
A movimentação ganha importância adicional em um ano de eleições gerais. O partido disputa a Presidência com Flávio Bolsonaro e terá candidaturas aos governos estaduais, ao Senado e às casas legislativas. Caso ocorram novas devoluções durante a campanha, como em 2024, os recursos poderão ampliar a capacidade financeira da legenda na reta final da disputa.
Caso semelhante levou à rejeição de contas do PSB
O uso das devoluções de fundações partidárias já provocou punição em outro processo analisado pelo TSE.
Em 2022, a Corte rejeitou as contas do PSB referentes a 2016. Uma das irregularidades consideradas no julgamento envolvia justamente a devolução de recursos da Fundação João Mangabeira para o caixa partidário.
Naquele caso, o montante devolvido superou em aproximadamente 50% o que havia sido originalmente transferido para a instituição. Também foram identificados repasses realizados depois do começo do ano, inclusive entre o primeiro e o segundo turno das eleições municipais.
A distância de seis anos entre o exercício financeiro analisado e o julgamento demonstra outro elemento relevante no debate: o tempo necessário para que prestações de contas partidárias sejam definitivamente apreciadas pela Justiça Eleitoral.
No caso do PL, as contas questionadas de 2023 e 2024 permanecem sem julgamento enquanto a legenda já participa de um novo ciclo eleitoral.
Fundação mantém conteúdo antigo em seu portal
O Instituto Alvaro Valle leva o nome do fundador do PL, o ex-deputado federal Álvaro Valle, que comandou a legenda desde sua criação, em 1985, até morrer, em 2000. Valdemar Costa Neto, aliado político de Valle, assumiu posteriormente a direção partidária e permanece no comando da sigla.
Apesar da transformação política vivida pelo PL desde a chegada de Jair Bolsonaro ao partido, em 2021, o portal institucional da fundação apresenta poucas referências ao ex-presidente, a Flávio Bolsonaro ou à atual bancada da legenda no Congresso.
O PL também mantém a Academia da Direita, plataforma que afirma ser vinculada ao Instituto Alvaro Valle. Segundo a apresentação do serviço, são oferecidos “palestras, cursos, vídeos, entrevistas e análises dos principais conceitos do pensamento liberal e conservador”, além de certificados e conteúdos de diferentes autores.
Há materiais produzidos pela Brasil Paralelo e conteúdos relacionados à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, entre eles “Brasil Conservador” e “Minha Trajetória”.
Já o site específico do Instituto Alvaro Valle concentra parte de seu conteúdo em materiais antigos, incluindo videoaulas do próprio Álvaro Valle e do economista Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal durante o governo Bolsonaro e ex-deputado pelo PL.
A fundação se apresenta como “uma instituição dedicada a preservar e disseminar o legado de Alvaro Valle, um dos mais importantes pensadores e homens públicos do Brasil”.
“Através de cursos, pesquisas e publicações, promovemos a formação política e o debate de ideias, inspirados nos valores do liberalismo social, da educação e do patriotismo que nortearam sua trajetória”, afirma o texto institucional.
O contraste entre o volume financeiro destinado à entidade, as sucessivas devoluções ao partido e a atividade apresentada publicamente pela fundação deverá permanecer no centro da análise das contas do PL no TSE. A decisão da Corte sobre os exercícios ainda pendentes poderá definir os limites para esse tipo de movimentação financeira justamente quando o partido se prepara para sua principal disputa eleitoral desde a entrada da família Bolsonaro na legenda.
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