O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, afirmou que não aceitará nenhum tipo de ingerência política ou restrição nas atribuições da corporação. Em entrevista à coluna de Daniela Lima, no portal UOL, ele declarou: “Enquanto dirigente máximo do órgão, não vou aceitar nenhuma diminuição de competência ou restrição de atuação da PF.”
A fala é uma resposta direta às mudanças propostas pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, no texto original do projeto de lei do governo Lula para o combate a facções criminosas, conhecido como PL Antifacção.
Mudanças polêmicas no projeto
Escalado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para relatar o texto, Derrite alterou a proposta inicial e incluiu dispositivos que condicionam a atuação da Polícia Federal em casos de narcotráfico, milícias e outras organizações criminosas à solicitação de apoio por parte dos governadores.
Na avaliação da PF, essa mudança pode paralisar operações em curso e dificultar a abertura de novas investigações. O entendimento da corporação é de que o texto, se aprovado como está, enfraquece o papel da instituição no enfrentamento ao crime organizado em todo o país.
Reação do governo Lula
Diante do impasse, o governo federal decidiu agir para evitar a aprovação da proposta. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou o substitutivo de Derrite como “a maior operação já tentada para afastar a PF das investigações sobre o crime organizado”.
O Planalto convocou uma reunião de emergência na segunda-feira para discutir o tema e traçar uma estratégia de reação. O PT, por sua vez, anunciou que entrará no debate de forma institucional e lançará uma campanha publicitária contra o texto, apresentando-o como uma tentativa de “blindagem para os criminosos”.
Deputado promete ajustes
Derrite, que reassumiu temporariamente o mandato parlamentar para relatar o projeto, afirmou estar trabalhando em uma nova versão para “evitar ruídos” e “tratar o tema sem politicagem”. Ele e o presidente da Câmara mantiveram contato com o Ministério da Justiça e com a Polícia Federal para tentar amenizar o desgaste.
Apesar das tentativas de diálogo, autoridades que tiveram acesso ao novo esboço do projeto afirmaram que ele ainda contém dispositivos que limitam a autonomia da PF. Entre as mudanças mais criticadas está a obrigatoriedade de comunicar autoridades estaduais sobre o início de investigações — o que, na visão de delegados e ministros, pode comprometer o sigilo das apurações.
Risco de interferência judicial
Embora o novo texto retire a necessidade de aval dos governadores, ele estabelece que “a atuação da Polícia Federal (…) não desloca automaticamente a competência para a Justiça Federal”, o que, na prática, manteria as investigações sob a jurisdição das Justiças Estaduais.
Técnicos do Ministério da Justiça avaliam que essa redação busca restringir o foro das investigações e, indiretamente, proteger políticos locais de apurações mais amplas. A medida teria como pano de fundo o avanço de investigações da PF sobre a infiltração do crime organizado na política e casos de desvio de recursos por meio de emendas parlamentares.
Um delegado ouvido reservadamente afirmou não se lembrar “de um ataque frontal tão grave às atribuições da PF como este”.
PF mira facções e conexões políticas
A tentativa de submeter a Polícia Federal a novas amarras ocorre em meio a uma série de operações sensíveis. A corporação investiga o avanço do Primeiro Comando da Capital (PCC) em setores econômicos como o de combustíveis e o financeiro, além da expansão nacional do Comando Vermelho, que tem origem no Rio de Janeiro e disputa território com milícias associadas a policiais e agentes políticos.
Paralelamente, a PF também apura desvios de dinheiro público ligados a emendas parlamentares — o que, segundo integrantes do governo, explica o desconforto de parte do Congresso com a autonomia da instituição. No Palácio do Planalto, as mudanças propostas no PL Antifacção são vistas como uma “PEC da Blindagem 2.0”, voltada a frear o avanço das investigações sobre políticos e autoridades.
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