O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) anunciou novas mudanças no relatório do PL Antifacção enviado pelo governo federal, mas manteve intactos os trechos mais criticados pela gestão Lula (PT), especialmente os que reduziriam o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Relator da proposta e secretário de Segurança Pública de São Paulo, Derrite voltou temporariamente ao mandato de deputado para assumir o texto, escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contrariando o Planalto.
Relator fala em integração, mas ignora críticas do governo
Em vídeo nas redes sociais, Derrite afirmou que as alterações atendem a sugestões recebidas após conversas com diversos setores, embora não cite interlocução com o governo, autor original do projeto. Segundo ele, o objetivo é preservar competências estaduais e ampliar a integração entre forças de segurança. O governo, no entanto, vê contradições e avalia que o relator não enfrentou os principais problemas apontados por integrantes da Justiça e da PF.
Polícia Federal reage e alerta para perda de poder investigativo
A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira (10) criticando as mudanças propostas por Derrite. A corporação afirma que o relatório compromete investigações contra facções de grande alcance e reduz sua autonomia. Um dos pontos mais sensíveis é a exigência de que operações da PF dependam de solicitação de governos estaduais —medida que, segundo a corporação, enfraquece o combate ao crime organizado. Após a reação, o presidente da Câmara intermediou diálogo entre Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para tentar ajustes que preservem as atribuições da entidade.
Planalto prepara reação para barrar texto considerado danoso
O governo planeja intensificar a articulação política e pública contra o relatório. A avaliação interna é que a proposta representa um retrocesso institucional e atende a interesses político-eleitorais. A semana, considerada esvaziada por causa da COP30, preocupa governistas, que veem risco de votação apressada. Em vídeo que será divulgado nas redes, o presidente do PT, Edinho Silva, afirma que o parecer de Derrite “blinda criminosos e enfraquece a Polícia Federal”, prejudicando investigações de grande porte.
PT acusa proposta de abrir brecha para impunidade
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente o texto e afirmou que ele “abre precedente para que a PF deixe de investigar, o que é gravíssimo”. Para o deputado, o relatório atende interesses de grupos que desejam conter operações como a Carbono Oculto. Ele classificou o momento como um “ataque direto à Polícia Federal” e disse que, se o relator não recuar, a disputa irá ao plenário.
Governo vê riscos a investigações interestaduais e internacionais
Segundo Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, retirar a PF dessas apurações representaria um “presente gigantesco às facções”. Ele explica que, hoje, quando investigações estaduais identificam conexões interestaduais ou internacionais, a competência migra naturalmente para a esfera federal. O relatório de Derrite, no entanto, devolve aos estados casos que tradicionalmente cabem à PF, inclusive processos em andamento, afetando anos de investigações sensíveis.
Mudanças ampliam medidas cautelares e banco de dados nacional
Entre as alterações anunciadas, Derrite quer estender medidas de bloqueio financeiro e cautelares para todas as organizações criminosas, independentemente de vínculo formal com facções. O relator também prevê um banco nacional de membros de organizações criminosas e a criação de bancos estaduais integrados, além de torná-los inelegíveis. Outra inclusão é a previsão de ação civil autônoma para perdimento de bens, com foco em asfixiar financeiramente milícias e facções.
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