O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recusou o pedido do deputado cassado Deltan Dallagnol para abrir uma investigação contra o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.
Dallagnol havia solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma investigação por suposto abuso de autoridade após a Polícia Federal (PF) iniciar um inquérito para apurar a disseminação de notícias falsas relacionadas à tragédia climática no Rio Grande do Sul.
A PF, que é subordinada ao Ministério da Justiça, abriu o inquérito a pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que na época era liderada por Paulo Pimenta.
No pedido, Dallagnol alegou que não havia “indícios de crimes que justifiquem a instauração de inquérito policial, mas apenas informações e/ou críticas políticas ao Governo Federal, que não podem ser tolhidas”. Ele também afirmou que parlamentares e jornalistas estavam entre os investigados.
Gonet, no entanto, justificou a rejeição do pedido afirmando que o ofício da Secom apresentou um conjunto de notícias de conteúdo duvidoso, algumas das quais poderiam “gerar pânico na população e desmobilizar doações e resgates, além de potencialmente atingir a honra de autoridades públicas, situações que possuem repercussão criminal”.
O procurador destacou ainda que o volume de conteúdos duvidosos divulgados simultaneamente indicava a possível existência de um grupo criminoso articulado para disseminar notícias falsas, o que também poderia caracterizar condutas penalmente relevantes.
Portanto, o procurador-geral concluiu que a investigação dos disseminadores de notícias falsas deve continuar. “A responsabilização, dentro dos parâmetros legais, pelo eventual uso abusivo do direito à liberdade de expressão minimiza a crise informacional hoje vivenciada e favorece a construção de pautas que efetivamente solucionem as crises humanitárias, promovendo agregação social”, afirmou Gonet.
Com informações do g1
