A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que a petição de Dallagnol não apresentava elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação.
Dallagnol baseou sua solicitação na decisão de Moraes que resultou na prisão de dois suspeitos de ameaçarem sua família. Ele argumentou que, devido ao envolvimento pessoal no caso, Moraes não deveria ter despachado no processo. No entanto, Gonet destacou que a prisão foi solicitada pela própria PGR e que Moraes se declarou impedido logo após a operação, transferindo o processo dentro do STF. Além disso, o processo é sigiloso e a petição de Dallagnol se baseou em especulações.
Apesar de ter se declarado impedido, Moraes manteve a prisão preventiva dos suspeitos, Raul Fonseca de Oliveira, um fuzileiro naval, e seu irmão, Oliverino de Oliveira Júnior, que são acusados de ameaçar a família do ministro por e-mail. Moraes justificou a decisão afirmando que os fatos apresentados pela PGR eram graves e que havia fortes indícios de autoria, mostrando a intenção de restringir o exercício da função judiciária, especialmente em relação às investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em sua decisão, Moraes enfatizou a necessidade de compatibilizar a Justiça Penal com o direito à liberdade, destacando a gravidade dos crimes e a importância de manter as prisões preventivas.
O gabinete de Moraes emitiu uma nota explicando que as prisões dos irmãos Oliveira foram por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, um crime previsto no artigo 359-L do Código Penal, com pena de reclusão de 4 a 8 anos. O delito envolve tentar abolir o Estado Democrático de Direito com emprego de violência ou grave ameaça, impedindo ou restringindo o exercício de poderes constituídos.
Com informações do Metrópoles.
