A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a condenação do ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão inicial foi proferida pela ministra Cármen Lúcia.
Em março de 2022, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado que Dallagnol pagasse a indenização a Lula por danos morais. A decisão foi baseada na apresentação de um “power point” durante uma entrevista coletiva em 2016, onde o então procurador apontava Lula como o comandante de um esquema criminoso de desvio de dinheiro na Petrobras, relacionado ao caso do triplex. O processo foi arquivado após ser transferido para a Justiça do Distrito Federal.
A apresentação se tornou notória por colocar Lula no centro de várias acusações. A decisão do STJ foi contestada por recursos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela defesa de Dallagnol, que chegaram ao Supremo.
Em abril de 2023, a ministra Cármen Lúcia manteve a decisão do STJ, afirmando que estava devidamente fundamentada e que não cabia ao Supremo reexaminar as provas. Posteriormente, um novo recurso contra a decisão de Cármen Lúcia, que rejeitou um pedido para anular a condenação, foi analisado no plenário virtual do STF.
Na sessão, a ministra Cármen Lúcia destacou que tanto a ANPR quanto a defesa de Dallagnol não apresentaram fatos novos. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de analisar o caso.
Com informações de O Globo
