PGR recorre ao próprio STF contra decisão de Nunes Marques que determinou retirada de tornezeleira de Rogério de Andrade

O caso deverá ser analisado pela Segunda Turma da Corte, composta por outros quatro magistrados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso nesta sexta-feira (19) junto ao STF da decisão do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a retirada da tornozeleira eletrônica e a revogação do recolhimento noturno domiciliar do contraventor Rogério de Andrade. O caso deverá ser analisado pela Segunda Turma da Corte, composta por outros quatro magistrados.

Andrade, ao solicitar a extinção das medidas cautelares alegou, que já cumpria a decisão por cerca de dois anos. No despacho, Nunes Marques manteve a obrigação do comparecimento periódico ao juízo para comprovar as atividades e a proibição de manter contato com os demais réus e de se ausentar da comarca quando a permanência no Rio for conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.

Andrade responde a processos sob a acusação de chefiar uma organização criminosa que domina o jogo do bicho, máquinas de caça-níqueis, bingos e cassinos na Zona Oeste do Rio.

O bicheiro já vinha tentando na Justiça, desde às vésperas do Carnaval, a liberação para assistir ao desfile das escolas de samba sem ser pela televisão. O pedido deferido agora foi feito pelo advogado Andre Callegari.

No fim de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio ordenou a soltura de Andrade, que estava preso desde agosto. O alvará foi expedido depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou um pedido de habeas corpus da defesa do contraventor. No despacho, foi determinado o cumprimento das medidas cautelares.

Andrade foi preso em flagrante em agosto por determinação da 1ª Vara Especializada em Crime Organizado, a pedido do Ministério Público do Rio. Durante operação da Polícia Federal, que buscava encontrar Gustavo de Andrade, seu filho, foram encontrados documentos na casa onde ele se encontrava, em Petrópolis, na Região Serrana. 

No pedido de prisão, os promotores alegavam que o material aprendido comprovava que o bicheiro continua operando como líder de sua organização criminosa. A operação ocorreu após o STF suspender os pedidos anteriores de prisão do bicheiro.

Rogerio Andrade é sobrinho do também contraventor Castor de Andrade, que morreu em 1997 e ficou conhecido como patrono da Mocidade. 

Com informações de O Globo.  

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