A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o retorno do governador afastado do Tocantins, Wanderley Barbosa, ao cargo. O político foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por 180 dias em razão de suspeitas de corrupção. Ele é investigado por supostamente integrar uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos destinados à compra de alimentos durante a pandemia da Covid-19.
Esquema de desvios e contratos milionários
De acordo com a Polícia Federal, mais de R$ 97 milhões foram pagos em contratos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 73 milhões. As investigações apontam que os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Na decisão que determinou o afastamento do governador, o ministro Mauro Campbell, do STJ, destacou que os elementos reunidos na investigação demonstraram que Barbosa “transformou o governo do Estado em um verdadeiro balcão de negócios, recebendo montantes em espécie a título de vantagem indevida pelos contratos de fornecimento de bens e serviços conduzidos durante a sua gestão”. A medida foi referendada pela Corte Especial da Corte.
Habeas corpus rejeitado
A defesa de Wanderley Barbosa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um habeas corpus, alegando que a decisão de afastamento foi baseada em “arguição genérica e abstrata, com base em ilações carentes de indicativos” da participação do governador nos fatos investigados.
No entanto, em parecer enviado ao STF, a subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Santos, opinou pela manutenção da medida. Para ela, não houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder na decisão do STJ.
Fundamentação da PGR
Segundo a subprocuradora, a decisão encontra respaldo na própria jurisprudência do STF, que reconhece a possibilidade de afastamento cautelar de governadores diante de suspeitas graves. Ela afirmou ainda que a defesa estaria utilizando o habeas corpus para discutir questões de mérito e de análise probatória, o que contraria o entendimento consolidado da Corte.
Próximos passos
O caso agora aguarda análise do Supremo, que decidirá sobre a validade da decisão que afastou o governador. Enquanto isso, Barbosa segue fora do comando do Estado, enquanto as investigações continuam apurando a dimensão dos supostos desvios e a participação de outros agentes no esquema.
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