O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (5) o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, investigado em um amplo inquérito da Polícia Federal sobre suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares durante a pandemia.
Kassio considerou que, embora existam indícios em apuração, o processo não apresenta base probatória sólida que justifique manter o chefe do Executivo estadual longe do mandato concedido nas urnas. Em sua decisão, o ministro afirmou que “não se formou quadro probatório com consistência suficiente para justificar o seu afastamento do cargo de governador do estado do Tocantins”, informa a Folha de S.Paulo.
Kassio diz que afastamento é medida excessiva
O ministro também destacou a ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados e a decisão que retirou Barbosa do cargo pouco antes de um ano eleitoral. Para Kassio, o afastamento configuraria uma intervenção excessiva sem demonstração de risco concreto à ordem pública ou ao andamento das investigações. Segundo ele, trata-se de medida “grave para um político com mandato conferido por voto popular”.
Kassio ponderou ainda que as apurações sobre suposta lavagem de dinheiro precisam ser aprofundadas, especialmente no que diz respeito à origem dos recursos utilizados na construção de empreendimentos atribuídos ao governador.
O afastamento de Wanderlei Barbosa havia sido determinado pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, e posteriormente mantido pela corte especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos da casa.
Suspeita de fraude na compra de cestas básicas
As investigações da Polícia Federal apontam suspeitas de fraudes na compra de cestas básicas e frango congelado com verba de emendas parlamentares, causando prejuízo estimado em R$ 73 milhões. Segundo a PF, parte dos valores teria sido desviada para a compra de imóveis de luxo, gado e despesas pessoais. Em nota à época, Barbosa disse que a medida era precipitada e que não havia “conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade” de sua parte.
Em novembro, a PF deflagrou nova fase da operação, desta vez para investigar possível obstrução às investigações, com buscas em endereços ligados ao governador. Os investigadores identificaram ainda um suposto pagamento de R$ 550 mil em propina a Barbosa, relacionado a um contrato para fornecimento de frangos congelados firmado em 2021.
O acordo não foi cumprido: a empresa entregou apenas 15 mil galinhas leves, muito abaixo das 50 mil unidades previstas, levando à inexecução contratual. A defesa do governador sempre negou qualquer irregularidade.
Após a decisão desta sexta-feira, a defesa de Wanderlei Barbosa afirmou que “recebe com serenidade a decisão emanada do Supremo Tribunal Federal proferida na data de hoje, a qual viabiliza o seu retorno ao cargo para o qual foi legitimamente eleito”.
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