A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de abertura de ação civil pública contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, após declarações que geraram repercussão nacional ao mencionarem a homossexualidade como possível “acusação injuriosa” contra o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema.
A decisão foi formalizada nesta segunda-feira (27) pelo procurador da República Ubiratan Cazetta, que concluiu não haver elementos suficientes para caracterizar lesão a direitos coletivos da população LGBTQIA+. O pedido havia sido apresentado pelo advogado e professor Enio Viterbo. As informações são do jornal O Globo.
Entendimento da PGR
Ao analisar o caso, a PGR destacou que o próprio Gilmar reconheceu o erro e fez retratação pública, o que foi considerado relevante para a avaliação jurídica do episódio.
“Assim, não se verifica, no contexto apresentado, conduta que configure lesão efetiva e atual a direitos coletivos da população LGBTQIA+”, afirmou Cazetta na decisão.
O procurador também ressaltou que não foram identificados “elementos mínimos que indiquem violação relevante e atual a direitos transindividuais, ilícito penal, bem como a necessidade de atuação institucional”.
Cazetta atua como chefe de gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela condução das decisões no âmbito da PGR.
Origem da controvérsia
A polêmica teve início após entrevista concedida por Gilmar Mendes ao portal Metrópoles, na qual o ministro comentou críticas feitas por Romeu Zema e sugeriu, em tom de questionamento, se determinadas representações poderiam ser consideradas ofensivas.
“Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições… Imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Se fizermos ele roubando dinheiro no Estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso? É isso que precisa ser avaliado”, disse Gilmar.
A declaração gerou reação imediata nas redes sociais e críticas de diferentes setores, ampliando o desgaste em torno do Supremo Tribunal Federal.
Retratação pública
Poucas horas após a repercussão, o ministro utilizou suas redes sociais para reconhecer o erro e pedir desculpas pela forma como se expressou.
“Não tenho receio de reconhecer um erro. Errei quando citei a homossexualidade ao me referir oa que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema”, escreveu Gilmar em seu perfil no X.
Na mesma publicação, o ministro afirmou que continuará enfrentando o que classificou como “indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o STF”.
Inquérito das fake news segue aberto
O episódio está inserido em um contexto mais amplo de tensão entre integrantes do Supremo e críticos da Corte. O próprio Gilmar solicitou à PGR a inclusão de Romeu Zema no chamado inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
O pedido foi motivado por um vídeo publicado por Zema nas redes sociais, no qual o ex-governador satiriza ministros do STF em meio a controvérsias envolvendo o Banco Master.
Apesar do arquivamento da representação contra Gilmar, a solicitação para investigar Zema ainda será analisada pela PGR, sem prazo definido para decisão.
O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com o objetivo de apurar ameaças e ofensas contra ministros da Corte e seus familiares. Desde então, o procedimento tem sido alvo de críticas no Congresso e em setores da opinião pública.
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