A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (23).
No documento, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que há necessidade comprovada de monitoramento contínuo do estado de saúde do ex-presidente, o que justificaria a medida. Ele destacou que a prisão domiciliar permitiria a adoção dos cuidados médicos indispensáveis, sem prejuízo da execução da pena.
Gonet também ressaltou a possibilidade de reavaliações periódicas do quadro clínico, além da manutenção das medidas de segurança necessárias. Assim, o parecer conclui pelo deferimento do pedido apresentado pela defesa.
A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que havia solicitado a manifestação da PGR após receber o pedido dos advogados e um relatório médico mantido sob sigilo.
Jair Bolsonaro está internado desde 13 de março no Hospital DF Star, com diagnóstico de broncopneumonia. Segundo a equipe médica, houve melhora no quadro, mas a recomendação é de permanência hospitalar.
Os advogados pediram a revisão de decisão anterior do STF que manteve a prisão. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe. A defesa argumenta que a transferência para prisão domiciliar é necessária diante das condições de saúde.
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