A Polícia Federal negou oficialmente o pedido da Prefeitura do Rio de Janeiro para conceder o porte de armas aos integrantes da recém-criada Força Municipal. O parecer técnico aponta que a tentativa de criar uma “força de elite armada” com perfil ostensivo invade a competência das Polícias Militares e da União.
Segundo o documento, a guarda municipal deve manter seu caráter civil, com foco exclusivo na proteção preventiva de bens, serviços e logradouros públicos. A PF destacou dois pontos críticos para a negativa:
- Perfil Militarizado: A estrutura proposta pela prefeitura extrapola o limite constitucional das guardas municipais.
- Inconstitucionalidade: O parecer cita uma decisão do STF sobre o estado de Goiás, alertando que a contratação temporária de agentes para funções de segurança viola o princípio do concurso público. No Rio, a lei permite contratos de um ano, renováveis por até cinco vezes.
Em nota, a gestão Eduardo Paes rebateu os pontos, afirmando que todos os agentes da Divisão de Elite são guardas municipais concursados selecionados internamente. O treinamento foi realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
O projeto é uma das principais apostas da prefeitura para a segurança pública, com investimentos que superam R$ 60 milhões. No início de fevereiro, Paes defendeu que o armamento da Guarda liberaria a PM para o enfrentamento da criminalidade pesada, focando a força municipal no combate a roubos e furtos.
Apesar da negativa do porte, 1.500 pistolas já foram entregues à prefeitura em uma cerimônia na Superintendência da PRF. Os 600 agentes que compõem o grupo iniciaram os treinamentos em setembro de 2025, na nova academia de formação da corporação.
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