A prefeitura do Rio anunciou, nesta quinta-feira (19), uma mudança estratégica na estrutura da sua nova divisão de elite da Guarda Municipal. Apenas servidores efetivos e concursados terão autorização para portar armas de fogo. Os agentes temporários, por outro lado, serão realocados exclusivamente para funções de apoio administrativo.
A decisão foi detalhada pelo vice-prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) durante a abertura do ano legislativo na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O anúncio ocorre dias após a Polícia Federal (PF) negar o pedido de porte para o grupo, apontando irregularidades na cessão de armamento para profissionais fora da carreira estatutária.
No parecer enviado ao município, a PF argumentou que a tentativa de criar uma força de “perfil militarizado” extrapolava a função constitucional das guardas municipais, que possuem caráter civil e foco na proteção de bens e serviços locais.
Para destravar o impasse e garantir o funcionamento da unidade, a prefeitura publicará um decreto no Diário Oficial do município formalizando que:
- Armamento: Restrito a guardas de carreira.
- Comando: Cargos de chefia deverão ser ocupados obrigatoriamente por guardas concursados.
- Temporários: Atuação limitada à burocracia e suporte.
“É uma disposição clara para atender ao que foi debatido e garantir o acordo com a Polícia Federal”, explicou Cavaliere.
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