A Polícia Federal (PF) pretende levar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um relatório com a avaliação da corporação sobre as citações a ministros da Corte que vieram a público nas investigações relacionadas a Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
Segundo fontes da PF ouvidas pelo blog da jornalista Andreia Sadi, no portal g1, o entendimento interno é de que o caso chegou a um ponto em que qualquer avanço sobre as informações envolvendo integrantes do Supremo exige uma definição institucional da própria Corte.
A movimentação ocorre depois da divulgação de menções a ministros e de informações sobre relações deles com Vorcaro ou pessoas ligadas ao grupo Master. As referências surgiram em diferentes circunstâncias e, isoladamente, não significam envolvimento dos magistrados em irregularidades.
Entre os ministros cujos nomes apareceram, em contextos distintos, no material ou nas discussões relacionadas ao caso estão Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Parte das informações foi conhecida após a entrega de dados extraídos do celular de Vorcaro a integrantes do Supremo.
PF quer decisão institucional do Supremo
A avaliação dos investigadores é de que a corporação não deve definir sozinha como proceder diante de informações que envolvam integrantes do STF.
Uma fonte da PF resumiu a situação: “Chegou no limite.”
A expectativa é de que seja confirmada uma agenda com Fachin. No encontro, a PF pretende apresentar o material reunido, expor sua posição sobre as informações já conhecidas e pedir ao presidente do Supremo que defina o encaminhamento a ser adotado em relação aos ministros mencionados.
A iniciativa ocorre em meio a uma discussão institucional sobre as condições para investigar integrantes do Supremo. Em setembro, esse debate ganhou força durante a análise das informações relacionadas a Alexandre de Moraes e Vorcaro.
Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a validade de um relatório produzido pela PF a partir de determinação do ministro André Mendonça. A PGR sustentou que uma apuração sobre integrante da Corte não poderia ter sido determinada sem autorização prévia do plenário.
Caso Toffoli serve de referência
A intenção da PF é adotar uma estratégia semelhante, mas ainda mais amparada institucionalmente, à seguida no episódio envolvendo Dias Toffoli no início deste ano.
Naquele momento, a corporação encaminhou a Fachin um relatório com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro que mencionavam Toffoli. O material foi levado ao presidente do Supremo, que posteriormente reuniu os ministros da Corte para discutir a situação.
O episódio gerou críticas à atuação da PF. Houve acusações de que a corporação teria decidido avançar por conta própria sobre um integrante do Supremo. A Polícia Federal negou ter agido dessa forma.
A controvérsia sobre os limites da atuação da PF voltou ao centro das discussões em setembro, quando o Supremo realizou uma sessão extraordinária para analisar um relatório com registros de interações entre Moraes e Vorcaro. Naquele momento, não havia denúncia nem inquérito aberto contra Moraes.
Citações a outros ministros ampliaram pressão
A situação ganhou novos contornos à medida que mais informações extraídas do material relacionado ao Banco Master se tornaram conhecidas.
Depois da sessão sobre Moraes, a PF entregou a íntegra dos dados do celular de Vorcaro aos gabinetes de André Mendonça e Luiz Fux. O mesmo material já havia sido fornecido aos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Posteriormente, vieram a público conversas envolvendo Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux, e diálogos com menções a Kassio Nunes Marques.
A divulgação sucessiva dessas informações aumentou a pressão para que a Polícia Federal dê algum encaminhamento ao material. Ao mesmo tempo, investigadores avaliam que agir diretamente sobre integrantes da Corte poderia reacender o conflito institucional sobre os limites da atuação da corporação.
Por isso, a estratégia agora é transferir formalmente a definição para Fachin. A PF pretende apresentar ao presidente do Supremo o conjunto das informações e deixar sob responsabilidade da cúpula da Corte a decisão sobre a necessidade, ou não, de novos procedimentos.
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