A Polícia Federal concluiu nesta semana o inquérito que investiga suspeitas de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amapá. Segundo informações do jornal O Globo, entre os indiciados está o empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente do senador Davi Alcolumbre, apontado pela investigação como integrante de um grupo suspeito de atuar para direcionar contratos relacionados às obras da BR-156.
O relatório final da investigação foi encaminhado à 4ª Vara Federal em Macapá, onde o processo tramita sob segredo de Justiça. Segundo a PF, Breno Chaves Pinto foi indiciado pelos crimes de associação criminosa, tráfico de influência e corrupção ativa.
Também foi indiciado o atual superintendente regional do Dnit no Amapá, Marcello Linhares. De acordo com a Polícia Federal, ele é investigado por crimes como associação criminosa, violação de sigilo funcional e fraude à licitação.
A investigação ganhou repercussão após a PF monitorar o empresário sacando R$ 350 mil em espécie em uma agência bancária, em novembro de 2024. Após deixar o banco, segundo os investigadores, Breno entrou em uma SUV registrada em nome de uma empresa ligada a primos de Davi Alcolumbre. Documentos reunidos no inquérito apontam que a transferência oficial do veículo para o empresário ocorreu apenas meses depois.
Mensagens e suspeitas de influência
Segundo o relatório da PF, a investigação identificou mensagens que indicariam interlocução direta entre Breno Chaves Pinto e Marcello Linhares sobre contratos, obras e liberações orçamentárias ligadas ao Dnit no Amapá.
Em um dos trechos citados pelos investigadores, o superintendente regional do órgão teria solicitado que Breno atuasse junto ao senador Davi Alcolumbre para pressionar o governo federal por liberações de recursos.
A Polícia Federal sustenta que o empresário utilizava sua condição de suplente de senador para exercer influência sobre a Superintendência Regional do Dnit no estado e interferir em tratativas relacionadas a contratos públicos e verbas para obras rodoviárias.
As suspeitas se concentram principalmente em contratos vinculados às obras da BR-156, uma das principais rodovias do Amapá.
Auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram indícios de irregularidades em contratos investigados que somam R$ 60,2 milhões.
Etapas do processo
O indiciamento representa uma etapa anterior à abertura de ação penal. Nesta fase, a Polícia Federal conclui que existem indícios suficientes para sugerir o prosseguimento do caso à Justiça e ao Ministério Público.
Agora, caberá ao Ministério Público Federal analisar o relatório da PF e decidir se apresenta denúncia formal contra os investigados. Caso entenda que não há elementos suficientes, o MP poderá pedir novas diligências ou solicitar o arquivamento do inquérito.
Somente após eventual aceitação de denúncia pelo Judiciário os investigados passam oficialmente à condição de réus.
Defesas negam irregularidades
Procurados, os alvos da investigação não comentaram o teor do relatório final da Polícia Federal. Em manifestações anteriores, no entanto, negaram qualquer irregularidade.
O Dnit informou “que colabora integralmente com as investigações e repudia qualquer prática fraudulenta ou de corrupção”.
Em defesa apresentada anteriormente, Breno Chaves Pinto afirmou que os R$ 350 mil sacados em espécie eram destinados ao pagamento de funcionários e prestadores de serviço de sua empresa.
Já os advogados do empresário declararam:
“O presente processo tramita sob segredo de Justiça, razão por que as manifestações da defesa ocorrem exclusivamente nos autos, em estrita observância às determinações legais”.
Por meio de nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou não possuir qualquer relação com as atividades empresariais de seu suplente.
“A assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, esclarece que o senador não possui qualquer relação com a atuação empresarial de seu segundo suplente, tampouco interfere na contratação de empresas ou em decisões administrativas do DNIT, que competem exclusivamente aos órgãos responsáveis.”
A nota também afirma:
“Davi Alcolumbre responde apenas pelos próprios atos, não tendo responsabilidade por alegações, conversas privadas, condutas atribuídas a terceiros ou supostas referências a seu nome, destituídas de prova de conduta indevida.”
O texto acrescenta ainda que:
“A própria reportagem reconhece que não há qualquer indício de participação do senador Davi nas supostas irregularidades investigadas.”
E conclui:
“Caso seja identificado algum desvio na apuração conduzida pelas autoridades competentes, o presidente Davi Alcolumbre defende que os envolvidos sejam rigorosamente responsabilizados na forma da lei”.
Investigação amplia pressão sobre contratos do Dnit
O avanço da investigação da Polícia Federal aumenta a pressão sobre contratos de infraestrutura no Amapá e sobre a gestão regional do Dnit. O caso envolve suspeitas de direcionamento de licitações, influência política e movimentações financeiras consideradas atípicas pelos investigadores.
As obras da BR-156, alvo central da apuração, são consideradas estratégicas para a logística e integração do estado, o que ampliou a atenção dos órgãos de controle sobre a aplicação dos recursos públicos destinados aos projetos.
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