A situação de Benny Briolly voltou ao centro do debate político em Niterói. A vereadora apresentou três atestados que, juntos, determinam 75 dias de afastamento para explicar à Mesa Diretora da Câmara as 33 faltas sem justificativa registradas pelo próprio sistema da Casa Legislativa entre fevereiro e outubro do ano passado. Segundo informaçõe do jornal O Globo, os documentos foram anexados à defesa da vereadora diante do pedido de perda de mandato protocolado pelo vereador Allan Lyra, do PL.
Dois dos atestados determinam 30 dias de repouso cada, enquanto o terceiro prevê afastamento de 15 dias. As ausências haviam sido apontadas pela própria Câmara como não justificadas durante o período legislativo analisado.
Quando o caso se tornou público, em dezembro do ano passado, Benny alegou que parte das ausências ocorreu devido ao cumprimento de agendas externas como representante oficial da Câmara Municipal. Na época das faltas, a parlamentar ainda integrava o PSOL.
Pedido de cassação se apoia na Lei Orgânica
O pedido apresentado por Allan Lyra se baseia na Lei Orgânica de Niterói, que prevê a perda de mandato para vereadores que faltarem a um terço das sessões ordinárias sem comprovação de doença.
Segundo documento anexado ao processo pela Mesa Diretora da Câmara, o Legislativo municipal realizou 99 sessões ordinárias em 2025. O mesmo documento aponta que as 33 ausências registradas por Benny não haviam sido justificadas oficialmente naquele período.
Allan Lyra questiona o fato de os atestados terem sido apresentados meses depois das faltas e ressalta que os documentos não apresentam o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
“A Lei Orgânica é muito clara ao exigir doença comprovada para justificar ausência em sessões ordinárias, e os documentos apresentados sequer possuem CID. Para piorar, durante períodos contemplados pelos próprios atestados, a vereadora apareceu em manifestações políticas e até em festa sambando. Tudo divulgado nas redes sociais. Qualquer trabalhador brasileiro sabe que afastamentos prolongados normalmente geram licença formal e até encaminhamento ao INSS. No caso de um parlamentar, 75 dias de afastamento impactam diretamente o funcionamento da Câmara. Se havia realmente necessidade de um afastamento tão longo, o caminho correto seria uma licença formal, sem remuneração, permitindo inclusive a convocação do suplente para não prejudicar os trabalhos legislativos”, defendeu.
O vereador também destaca que os documentos médicos foram apresentados cerca de oito meses após as ausências e em um ano legislativo diferente daquele em que ocorreram as faltas.
Convocação de suplente entra na discussão
Outro ponto levantado no debate envolve a possibilidade de convocação de suplente. Conforme informações da própria Câmara Municipal, afastamentos superiores a 30 dias exigem a substituição temporária do parlamentar.
A reportagem procurou o PSOL Niterói para esclarecer se houve comunicação formal da vereadora sobre eventual necessidade de afastamento prolongado ou convocação de suplente, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.
Nos bastidores da Câmara, o tema passou a gerar discussões entre integrantes da Mesa Diretora e parlamentares da base e da oposição.
Uma reunião entre os membros da Mesa Diretora está marcada para a próxima segunda-feira (25), quando o caso deverá ser analisado oficialmente.
Apesar da pressão política, fontes ouvidas pela reportagem avaliam que a cassação da parlamentar é considerada improvável dentro da Câmara Municipal. A percepção predominante é de que a discussão tende a migrar para a esfera judicial.
Cirurgias e recuperação médica
Na defesa apresentada à Câmara, Benny Briolly sustenta que todas as ausências possuem respaldo legal. Em nota, a vereadora afirmou que faltas em sessões são recorrentes entre parlamentares e criticou a diferença de tratamento em relação ao seu caso.
A parlamentar declarou ainda que muitos vereadores justificam ausências apenas verbalmente, sem apresentar documentação formal.
“Mesmo em recuperação, segui em algumas agendas importantes por compromisso com o povo e com a minha militância”, afirmou a vereadora em trecho da nota.
Os documentos médicos apresentados detalham diferentes procedimentos cirúrgicos realizados ao longo do período.
O primeiro atestado, datado de 24 de junho, determina 15 dias de afastamento após uma cirurgia para tratamento de cicatriz. Já o segundo documento, emitido em 31 de julho, informa que Benny passou por cirurgia mamária e crural, região localizada na coxa.
O terceiro atestado, emitido cerca de um mês depois, prevê novo período de afastamento para tratamento de ferida na área anteriormente operada.
O cirurgião plástico Luiz Lima, responsável pelos procedimentos, afirmou que a vereadora necessitou de cuidados específicos durante a recuperação, mas negou qualquer complicação grave.
“O que ela precisou foi de repouso, curativo, medicação prescrita e acompanhamento ambulatorial semanalmente. Ela teve um intercorrência normal, já esperada, nada grave. Isso exigiu mais cuidado e repouso”, explicou.
Caso amplia tensão política na Câmara
O episódio aumentou o desgaste político em torno do mandato de Benny Briolly, que frequentemente protagoniza debates acalorados no Legislativo municipal.
Primeira mulher trans eleita vereadora em Niterói, Benny mantém forte atuação em pautas ligadas aos direitos humanos, combate à violência e representatividade LGBTQIA+. Ao mesmo tempo, tornou-se alvo constante de embates políticos com parlamentares conservadores da cidade.
Agora, a análise da Mesa Diretora e eventual judicialização do caso devem definir os próximos passos da disputa envolvendo o mandato da vereadora.
Deixe um comentário