A investigação da Polícia Federal sobre descontos indevidos aplicados a aposentados do INSS cita o presidente do Porto de Santos, Anderson Pomini, como beneficiário de um pagamento de R$ 250 mil que, segundo os investigadores, teria como destinatário final o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. As informações são da colunista Natália Portinari, do portal UOL. O caso integra a Operação Sem Desconto, que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Advogado, Pomini foi indicado em 2023 ao comando da Autoridade Portuária de Santos por Márcio França (PSB), então ministro de Portos e Aeroportos e atualmente à frente do Ministério do Empreendedorismo. Ele é apontado como próximo do ministro.

Em novembro, Pomini foi alvo de busca e apreensão no âmbito da operação. Procurado, afirmou que recebeu os valores por serviços prestados ao PSB e negou ter repassado qualquer quantia a Stefanutto, como sustenta a Polícia Federal.

O pagamento, no entanto, não consta na prestação de contas do partido referente a 2022, ano em que Pomini atuou como representante do PSB no STF.

Versão do PSB e questionamentos sobre o pagamento

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que o partido não autorizou qualquer remuneração pelos serviços jurídicos prestados naquele contexto.

“Eu devo ter dado uma procuração e seguramente não pagamos nada a ele nem autorizamos ele a receber por aquele trabalho”, declarou.

Segundo Siqueira, a atuação teria sido pro bono, prática comum em processos dessa natureza.

“Seria pro bono. Se ele recebeu de alguém, ele que tem que explicar. O PSB não tomou conhecimento desse pagamento e se tomasse, não concordaria. Se ele cobrou, a responsabilidade é dele. É importante ficar bem claro que não temos relação com isso, que o partido não sabia e se soubesse, não concordaríamos.”

Cheque nominal e referência ao “Italiano”

De acordo com o relatório da PF que embasou a deflagração da operação, Pomini recebeu em outubro de 2022 um cheque nominal de R$ 250 mil emitido pela empresa To Hire Cars. Para os investigadores, o verdadeiro destinatário do dinheiro seria o “Italiano”, codinome atribuído a Stefanutto.

A To Hire era controlada por Cícero Marcelino de Souza Santos e Ingrid Pikinskeni Morais Santos, apontados como operadores financeiros da Conafer, associação investigada por descontos irregulares em benefícios previdenciários.

Segundo a Polícia Federal, a To Hire figurava entre empresas intermediárias que “receberam centenas de milhões de reais e, aparentemente, sequer possuem móveis e funcionamento de fato”.

A Conafer teria recebido R$ 708 milhões do INSS, dos quais R$ 640 milhões teriam sido desviados por meio de empresas de fachada, conforme o relatório.

Conversas interceptadas indicam que os R$ 250 mil associados a Pomini seriam destinados ao “Italiano”. As referências, segundo os investigadores, coincidem com datas e valores de depósitos em conta atribuída a Stefanutto.

A defesa do ex-presidente do INSS negou irregularidades e afirmou que ele não é o “Italiano” mencionado na investigação.

Mensagens e compensação do cheque

Uma imagem do cheque endereçado a Pomini aparece em troca de mensagens entre Cícero e Stefanutto, quando discutem problemas na compensação do valor.

Em 14 de outubro de 2022, ao perceber que o cheque teria sido compensado antes do combinado e, por isso, devolvido, Stefanutto escreveu: “Pqp. Caralho. Desculpa”.

Cícero respondeu: “Fica em paz, pede pra não reapresentar (o cheque), por favor, meu irmão”. Stefanutto replicou: “Aviso lá. Tranquilo”. Em seguida, Cícero acrescentou: “TMJ. Sempre. Acontece”.

Embora o cheque estivesse nominalmente destinado a Pomini, é Stefanutto quem aparece tratando do pagamento nas conversas, o que, segundo a PF, reforça a hipótese de que ele seria o beneficiário final.

Outras intermediações e valores maiores

O relatório aponta ainda que pagamentos atribuídos a Stefanutto teriam sido intermediados por escritórios de advocacia, uma imobiliária e uma pizzaria denominada Delícia Italiana Pizzas. Ao todo, a PF estima que o ex-presidente do INSS teria recebido R$ 4 milhões em propina.

A reportagem buscou posicionamento da Conafer, da To Hire e de Cícero Marcelino, mas não houve retorno.

Permanência no cargo e posicionamento do governo

Anderson Pomini tem mandato à frente do Porto de Santos até o fim de 2027. Questionado sobre a permanência no cargo, o Ministério de Portos e Aeroportos não se manifestou.

A Autoridade Portuária de Santos afirmou, em nota, que “o assunto não tem relação com a Autoridade Portuária de Santos, gestora do Porto”. Acrescentou ainda que “o atual presidente assumiu a função em abril de 2023.”

Procurado, o ministro Márcio França declarou que Pomini “já advogou e assessorou diversos serviços profissionais para o PSB”.

“É um excelente e renomado profissional. Por indicação do partido, assumiu a presidência da Autoridade Portuária de Santos. Após a saída do PSB do ministério, há alguns anos, foi mantido no cargo em razão de suas qualidades e do ótimo desempenho na gestão. Atualmente, o Ministério de Portos e Aeroportos é liderado pelo Ministro Silvio Costa Filho (Republicanos)”, afirmou em nota.

O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal e integra investigação mais ampla sobre supostos desvios em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS.