A decisão do ministro Alexandre de Moraes que embasou a operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (15) detalha como o ex-governador do Rio, Cláudio Castro, teria atuado para favorecer interesses do grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
Segundo a investigação, órgãos estratégicos do governo estadual teriam sido mobilizados em benefício da refinaria e do empresário Ricardo Magro, apontado pela PF como um dos principais beneficiários do esquema investigado. O documento reproduz trecho em que os investigadores falam em uma “cooptação integral do estado do Rio de Janeiro” para atender interesses privados ligados ao grupo empresarial.
De acordo com a decisão, assinada por Moraes no âmbito da Operação Sem Refino, houve direcionamento de ações da Secretaria estadual de Fazenda, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Procuradoria-Geral do Estado e da Polícia Civil em favor da companhia.
A investigação também aponta que o então governador promoveu mudanças no alto escalão do governo fluminense em meio às articulações envolvendo a refinaria.
Trocas no governo são citadas pela PF
Entre os episódios descritos na decisão está a substituição do então procurador-geral do estado Bruno Teixeira Dubeux por Renan Miguel Saad. Segundo os investigadores, a troca ocorreu após resistência de integrantes da cúpula estadual às demandas da Refit.
O documento afirma ainda que uma manifestação favorável à retomada das operações da refinaria após interdições federais teria sido “encomendada pelo governador Cláudio Castro”. O parecer acabou assinado por Renan Miguel Saad, já no comando da Procuradoria-Geral do Estado.
As atividades da refinaria haviam sido interrompidas em setembro de 2025 durante a Operação Cadeia de Carbono.
A decisão também cita mudanças na Secretaria estadual de Fazenda. Segundo a PF, a nomeação de Juliano Pasqual para o cargo, em substituição a Leonardo Lobo, teria atendido interesses ligados ao grupo empresarial.
Leonardo Lobo é apontado pelos investigadores como alguém que teria se insurgido contra medidas defendidas pela refinaria antes de deixar o posto, em janeiro de 2025.
Encontro em Nova York aparece na investigação
Outro trecho da decisão menciona uma viagem feita por Cláudio Castro a Nova York para participação em um evento patrocinado pela Refit.
Segundo o documento, o então governador participou de encontros com Ricardo Magro durante a agenda nos Estados Unidos acompanhado de secretários estaduais. O diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Daniel Maia, também teria participado de uma das reuniões citadas na investigação.
Mais cedo, Agenda do Poder mostrou que a Polícia Federal apontou atuação direta de Cláudio Castro para blindar interesses do grupo Refit no Rio, incluindo mudanças no secretariado e na Procuradoria-Geral do Estado. Até o momento, os citados não haviam se manifestado publicamente sobre os novos detalhes reproduzidos na decisão do STF.
Em nota, a defesa de Cláudio Castro afirmou que todos os procedimentos praticados durante a gestão no governo fluminense estiveram de acordo com os critérios técnicos e legais previstos na legislação, incluindo relacionados à política de incentivos fiscais do Estado. O comunicado também diz que o ex-governador está à disposição da Justiça.
Confira a íntegra da nota divulgada pela defesa de Cláudio Castro:
“A defesa do ex-governador do Rio Claudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está a disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.
Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.
É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão.
Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) engressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado.”
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