A Polícia Federal abriu nesta quinta-feira inquérito para investigar a utilização de um programa secreto de espionagem operado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) capaz de monitorar a localização de cidadãos em todo o país.
A determinação para a abertura da investigação partiu do ministro da Justiça, Flávio Dino, que na tarde de ontem encaminhou um ofício à PF solicitando a apuração da possível prática de crimes contra a administração e de associação envolvendo a utilização do sistema.
O que é o programa de espionagem?
O programa, chamado “FirstMile”, identifica a localização aproximada de celulares.
Foi comprado no final de 2018 e utilizado durante o governo Bolsonaro até 2021.
Por meio do programa, é possível monitorar até 10 mil celulares a cada 12 meses.
Qual o problema de usar o programa?
A agência não possui autorização legal para acessar dados privado.
Não se sabe quem foi monitorado pelo aparelho.
Pode ter sido usada para espionar desafetos políticos.
“Os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública e de associação criminosa tipificados no Código Penal, entre outros. No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da possível repercussão interestadual do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal”, diz trecho do documento assinado por Dino.
Como revelou o GLOBO, durante a gestão de Jair Bolsonaro, a Abin utilizou o programa “FirstMile”, que oferecia à agência de inteligência a possibilidade de vigiar os passos de até 10 mil pessoas por ano com base em informações de aparelhos celulares. O órgão, contudo, não possui autorização legal para acessar dados privados.
Além de Dino, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou ontem que o caso também será levado à Controladoria-Geral da União (CGU), que tem por função acompanhar ações disciplinares envolvendo servidores públicos. Segundo ele, o plano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva é reformular a agência de inteligência, que deixou de ser subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão tradicionalmente comandado por militares, e passou para o guarda-chuva da Casa Civil.
Em outra frente, o subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, entrou ontem com uma representação para que a Corte de Contas apure possíveis irregularidades cometidas pela Abin na aquisição e uso do programa. Segundo ele, é preciso investigar possível “desvio de finalidade” na utilização de recursos públicos para “supostamente atender interesses privados”.
