A primeira leva de pagamentos retroativos de benefícios a magistrados submetida à análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alcançou R$ 1,1 bilhão. Segundo a auditoria, 782 juízes poderão receber os valores caso o desembolso seja autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os números chamam atenção também pelos valores individuais. Entre os magistrados incluídos nessa primeira etapa, o maior saldo em haver chega a R$ 3,9 milhões.
Os beneficiários estão vinculados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Apesar da validação feita pelo CNJ, o dinheiro ainda não está liberado. A decisão sobre a autorização e a forma de pagamento caberá ao STF.
Pagamentos estão suspensos
Os pagamentos dessas verbas estão suspensos desde fevereiro, quando o Supremo tomou a primeira decisão sobre os chamados penduricalhos do Judiciário.
Na ocasião, a Corte estabeleceu uma relação de verbas indenizatórias que podem ser pagas aos integrantes do Judiciário e impôs limites aos desembolsos. O STF também indicou que, a partir de agosto, poderia começar a autorizar o pagamento de parte dos valores retroativos.
Antes disso, porém, os passivos precisariam passar pela análise da Corregedoria Nacional de Justiça.
O trabalho ficou sob responsabilidade do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e de uma equipe do CNJ. A auditoria verificou os cálculos apresentados pelos tribunais e a validade das verbas reivindicadas.
Com a conclusão dessa primeira etapa, os saldos considerados regulares foram encaminhados ao Supremo, que terá a palavra final sobre os pagamentos.
Quinquênio está no centro da auditoria
A primeira auditoria se concentrou no Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como quinquênio. A verba é relacionada a magistrados que ingressaram no Judiciário antes de 2006.
Ao todo, 62 tribunais do país informaram ao CNJ os estoques de valores que alegam dever aos magistrados a título do adicional.
A análise, no entanto, encontrou problemas nos números apresentados. Dos 62 tribunais, apenas quatro tiveram os cálculos validados nessa primeira rodada. Segundo o CNJ, os demais apresentaram valores com incorreções que impediram a validação.
Isso significa que os R$ 1,1 bilhão identificados até agora não representam necessariamente o tamanho total do passivo relacionado ao benefício em todo o Judiciário.
No relatório encaminhado ao STF, a Corregedoria Nacional de Justiça fez questão de destacar essa ressalva. Segundo o documento, o primeiro saldo auditado não permite dimensionar o impacto nacional dos pagamentos.
“Qualquer projeção do passivo nacional a partir dos valores deste relatório é, por isso, indevida”, afirmou Mauro Campbell no documento.
Um tribunal concentra R$ 455 milhões
Entre os quatro órgãos que tiveram os valores validados, o maior estoque está no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. São R$ 455 milhões em passivos relacionados ao adicional.
Na sequência aparece o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com R$ 331 milhões.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem R$ 283 milhões validados, enquanto o Superior Tribunal de Justiça soma R$ 91 milhões.
Somados, os valores chegam a aproximadamente R$ 1,16 bilhão. O relatório considera R$ 1,1 bilhão como o montante global dessa primeira leva.
O número de beneficiários também chama atenção: são 782 magistrados. Isso não significa, contudo, que o valor será dividido igualmente. Os créditos dependem da situação funcional e dos passivos reconhecidos individualmente. O maior saldo identificado nessa etapa é de R$ 3,9 milhões.
A validação pelo CNJ também não representa pagamento imediato. Os dados foram enviados ao Supremo, que ainda precisará definir a liberação dos recursos.
Como os cálculos de dezenas de tribunais ainda não foram validados, novas levas poderão ampliar o volume de passivos submetidos ao STF. O próprio CNJ, porém, advertiu que os R$ 1,1 bilhão desta primeira etapa não devem ser usados para projetar quanto poderá custar a conta nacional.
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