A precariedade das calçadas do Rio voltou ao centro do debate público em audiência realizada nesta quinta-feira (4) pela Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara de Vereadores. Dados do serviço 1746 da prefeitura, colhidos pelo colegiado, apontam que, entre julho de 2023 e julho de 2025, foram registradas quase 30 mil reclamações sobre buracos, raízes expostas, pedras portuguesas soltas e até falta de pavimentação. O cenário, segundo os participantes do encontro, compromete a mobilidade e expõe idosos, crianças e pessoas com deficiência a riscos diários.
Presidente do colegiado, o vereador Pedro Duarte (Novo) defendeu a construção de um Estatuto da Calçada Carioca e a revisão das normas em vigor, hoje pulverizadas em mais de 20 leis, decretos e portarias. “A falta de padronização e a pouca diligência das concessionárias têm agravado o problema, gerando prejuízos também para os cofres públicos, já que acidentes em calçadas resultam em gastos com saúde”, afirmou.
Especialistas ouvidos na audiência criticaram a obrigatoriedade das pedras portuguesas fora de áreas tombadas, como o calçadão de Copacabana. A arquiteta Regina Cohen, cadeirante e membro do CAU-RJ, disse que o modelo é inseguro e vem sendo abandonado até em Portugal. O engenheiro Miguel Fernandes, presidente do Crea-RJ, defendeu alternativas como blocos intertravados e destacou que o debate precisa incluir as favelas, onde vivem 30% dos cariocas e as condições de circulação são ainda mais precárias.
Apoio técnico da Firjan
Outro alvo de críticas foi a Lei Complementar 226/2020, que liberou mesas e cadeiras nas calçadas como medida de incentivo ao comércio após a pandemia. Para a urbanista Regina Cohen e para Débora Matos, da Associação de Moradores de Ipanema, a norma agravou a falta de espaço para pedestres e excluiu os cidadãos do processo de licenciamento.
Entre as propostas apresentadas, a Firjan ofereceu apoio técnico com o Manual das Calçadas, um material técnico e didático para orientar técnicos, gestores e cidadãos sobre as diretrizes em torno do tema. O manual já utilizado em mais de 45 municípios do estado, incluindo Teresópolis, Maricá e Cabo Frio. Também foi sugerida a inclusão das calçadas no programa municipal Adota Rio, permitindo que empresas cuidem da manutenção desses espaços públicos.
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