A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 entrou em uma nova fase de incerteza no Senado após declarações do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ao admitir a possibilidade de encaminhar o texto para uma comissão especial ou até para mais de uma comissão, o senador abriu uma discussão sobre o rito da proposta e levantou preocupações entre parlamentares que defendem uma votação rápida da matéria.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e chegou ao Senado cercada de expectativas, tanto por parte do governo federal quanto de trabalhadores e empresários. A sinalização de Alcolumbre, porém, pode alterar o ritmo previsto para a análise da proposta.
Rito fora do padrão
Durante sessão realizada na terça-feira (2), Alcolumbre afirmou que pretende se reunir com líderes partidários para definir o caminho da PEC dentro do Senado.
“Houve solicitação de alguns senadores de nós criarmos uma comissão especial”, declarou o presidente da Casa. Em seguida, acrescentou que a proposta “vai ter que tramitar nas comissões”.
A fala chamou atenção porque o procedimento sugerido não corresponde ao rito tradicional previsto para propostas de emenda à Constituição no Senado. Pelo regimento da Casa, uma PEC deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por examinar tanto a constitucionalidade quanto o mérito do texto. Após essa etapa, a matéria segue para votação em plenário.
Segundo informações do próprio Senado, desde a promulgação da Constituição de 1988 nenhuma PEC aprovada pela Casa tramitou em comissão diferente da CCJ.
Histórico da tramitação
A assessoria do Senado informou que, entre 2005 e 2009, nove propostas chegaram a ser encaminhadas para uma comissão temporária de Segurança Pública. Nenhuma delas, contudo, foi analisada pelo colegiado, que acabou extinto posteriormente.
Também foram identificados casos entre 1989 e 1991 em que três PECs passaram por comissão especial. Nenhuma delas, porém, foi aprovada, tendo sido rejeitada ou considerada prejudicada durante a tramitação.
Técnicos da Casa avaliam que, mesmo que uma proposta seja submetida a outro colegiado, a apreciação teria caráter informal, já que a análise pela CCJ continuaria sendo necessária para atender às exigências regimentais.
Preocupação no governo
A possibilidade de mudanças no rito preocupa integrantes da base governista. O governo federal trabalha com a expectativa de concluir a tramitação da PEC ainda neste semestre e vê a proposta como uma pauta de grande apelo junto ao eleitorado.
O senador Paulo Paim (PT-RS) demonstrou estranhamento diante da possibilidade levantada por Alcolumbre. “Desde que eu estou no Senado, cinco mandatos, nunca vi uma PEC passar por outras comissões [além da CCJ]”, afirmou.
Parlamentares alinhados ao governo avaliam que a criação de etapas adicionais poderia ampliar o tempo de discussão e dificultar o cronograma desejado pelo Palácio do Planalto.
Senado quer debate próprio
Ao comentar a tramitação da proposta, Alcolumbre também ressaltou que o Senado pretende realizar sua própria análise do texto, sem simplesmente reproduzir a decisão tomada pela Câmara dos Deputados.
“Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara”, declarou.
Nos bastidores, interlocutores do presidente do Senado afirmam que a tendência continua sendo o envio da matéria para a CCJ, mas não descartam a possibilidade de criação de uma comissão especial como forma de ampliar o debate sobre o tema.
Relação com o Planalto
A declaração de Davi Alcolumbre também foi interpretada sob uma perspectiva política. Parte dos parlamentares avalia que o presidente da Casa aproveitou o debate sobre a PEC para demonstrar independência em relação ao Palácio do Planalto, em meio ao desgaste provocado pela indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A avaliação surgiu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que pretende encaminhar novamente o nome de Messias para uma vaga na Corte. Em abril, a indicação foi rejeitada pelo Senado por 42 votos a 34, em uma derrota considerada significativa para o governo.
Cenário político
A discussão ocorre em meio a um ambiente político sensível para o governo federal. A área econômica e as relações entre Executivo e Congresso seguem influenciando a tramitação de propostas prioritárias para o Palácio do Planalto.
O governo trabalha com a expectativa de que a PEC seja promulgada ainda em agosto. Pelo texto aprovado pela Câmara, o fim da escala 6×1 entraria em vigor 60 dias após a promulgação.
Enquanto isso, representantes do setor empresarial defendem mais tempo para análise dos impactos da medida e demonstram preocupação com a possibilidade de que a proximidade do calendário eleitoral influencie o debate.
A definição sobre o rito da proposta deve ocorrer na próxima terça-feira (9), durante reunião de líderes partidários convocada por Alcolumbre. No encontro, também deverá ser escolhido o relator responsável pela análise da PEC no Senado.
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