A decisão do governo de Donald Trump de enquadrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações criminosas transnacionais ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (29). Pela primeira vez, uma representante do Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou que as duas facções brasileiras já possuem atuação identificada em 12 estados norte-americanos.
A declaração foi feita por Amanda Roberson, porta-voz do governo americano, que destacou que a medida foi tomada com base em avaliações de segurança nacional e não tem relação com as eleições brasileiras nem prevê qualquer tipo de intervenção militar no Brasil.
Segundo ela, as organizações criminosas deixaram de representar uma ameaça apenas regional e passaram a integrar redes internacionais ligadas ao tráfico de drogas, tráfico de pessoas, contrabando e movimentação de recursos financeiros ilícitos.
Facções sob monitoramento
De acordo com o Departamento de Estado, o PCC e o Comando Vermelho participam de atividades criminosas que ultrapassam as fronteiras brasileiras.
Embora tenha afirmado que as facções estão presentes em 12 estados americanos, a porta-voz não informou quais seriam essas localidades. Ainda assim, ressaltou que o governo dos EUA considera os grupos uma ameaça à segurança nacional.
A avaliação da administração Trump é que o alcance internacional dessas organizações exige instrumentos mais robustos de combate, incluindo monitoramento financeiro e cooperação internacional.
“Sempre estamos em comunicação com as autoridades brasileiras e incentivamos que tomem medidas mais rigorosas contra esses grupos, que estão causando muita violência e muito dano em todo o Brasil”, declarou.
O que muda na prática
A classificação adotada pelos Estados Unidos amplia significativamente a capacidade de atuação das autoridades americanas.
Entre as medidas previstas estão o bloqueio de bens eventualmente vinculados às facções em território americano, restrições de vistos para integrantes dos grupos e a proibição de qualquer transação financeira envolvendo pessoas ou empresas sediadas nos Estados Unidos.
Além disso, a nova classificação permite intensificar o rastreamento de fluxos financeiros internacionais e ampliar investigações sobre possíveis operações de lavagem de dinheiro ligadas às organizações criminosas.
Governo Lula reage
A decisão provocou reação imediata do governo brasileiro.
Em nota, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a medida e afirmou que o combate ao crime organizado é uma questão de soberania nacional. O texto também fez referência a pessoas que, segundo o Palácio do Planalto, estariam buscando apoio externo para influenciar questões internas do país.
O anúncio dos Estados Unidos ocorreu dois dias após o senador Flávio Bolsonaro participar de uma reunião com Donald Trump, durante a qual teria defendido a classificação das facções.
Questionada sobre a coincidência temporal, Amanda Roberson afirmou que as decisões do presidente americano são tomadas de forma independente e com foco exclusivo nos interesses dos Estados Unidos.
Sem intervenção militar
Apesar das críticas e preocupações levantadas por setores políticos brasileiros, a porta-voz fez questão de afastar qualquer hipótese de ação militar.
Segundo ela, a classificação é um instrumento jurídico previsto na legislação americana para combater organizações consideradas ameaças à segurança nacional e não tem relação com intervenções em outros países.
Roberson também afirmou que a cooperação entre Brasil e Estados Unidos continuará normalmente e destacou operações conjuntas realizadas pelas autoridades dos dois países. Segundo a representante americana, mais de 17 toneladas de cocaína foram apreendidas no último ano em ações de cooperação internacional.
Pressão sobre facções
Especialistas avaliam que a principal consequência prática da medida deverá ocorrer na área financeira.
Com o aumento da vigilância internacional sobre movimentações ligadas ao PCC e ao Comando Vermelho, bancos, instituições financeiras e empresas de logística poderão ser submetidos a controles mais rígidos.
A tendência é de ampliação das investigações sobre lavagem de dinheiro, fortalecimento da cooperação policial e aumento da troca de informações entre agências de inteligência.
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