Há indícios de pelo menos dez crimes a partir dos fatos relatados pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre a espionagem ilegal conduzida dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, segundo avaliações do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele deu seu aval à operação First Mile, deflagrada nesta quinta-feira (25) e que teve como principal alvo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro.
A apuração da PF se debruça sobre a conduta de Ramagem, que dirigiu a Abin entre 2019 e 2022, e servidores da agência que teriam feito uso do software israelense First Mile, da empresa Cognyte, para monitorar ilegalmente brasileiros tidos como adversários do então presidente Bolsonaro, entre políticos, jornalistas e advogados, além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações da jornalista Malu Gaspar em coluna no Globo, no parecer assinado no último dia 21, Gonet afirma que os fatos relatados “podem caracterizar delitos diversos”, entre eles organização criminosa, associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, invasão de dispositivo informático, interceptação com objetivo não autorizados em lei, além de concussão (uso de cargo público para obter vantagens indevidas), crimes licitatórios e lavagem de dinheiro.
“A Polícia Federal apontou eventos correlatos aos fatos anteriormente trazidos aos autos que, em princípio, reforçam as hipóteses criminais aventadas e robustecem a suspeita de uso indevido do sistema de informática FirstMile, durante a gestão do diretor-geral Alexandre Ramagem”, apontou Gonet no parecer de 21 páginas.
“São indicadas circunstâncias de uso das ferramentas virtuais no contexto de instrumentalização da Abin, consumando o desvirtuamento institucional. Esses fatos são relacionados a práticas da alta gestão da Agência, integrada, essencialmente, por policiais federais da confiança do então diretor-geral, o dr. Alexandre Ramagem Rodrigues, à época cedidos ao órgão. Esse contingente ocupava cargos de alto escalão e exercia funções sem atribuições claramente definidas”, destacou o procurador-geral em outro trecho.
Ainda segundo Gonet, há “várias situações de atuação desvirtuada da agência”, em referência à instrumentalização política da Abin, conduzida pela “alta gestão” da instituição. O procurador-geral salienta que a cúpula era composta por policiais federais “da confiança” do então diretor-geral, Ramagem, que estavam cedidos ao órgão. O deputado é delegado da PF.
Gonet destaca evidências explícitas do monitoramento colhidas pela PF. Entre elas está a espionagem de uma das procuradoras do caso Marielle Franco no MPF do Rio; de Joice Hasselmann e Rodrigo Maia, à época deputados federais na mira do bolsonarismo, determinada pelo próprio Ramagem segundo os dados obtidos na investigação, E do então governador do Ceará Camilo Santana (PT), atual ministro da Educação.
Há ainda menção à produção de relatórios para a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas.
O programa First Mile, que permite rastrear a localização das pessoas por meio dos metadados fornecidos pelas antenas de celular a torres de telecomunicações, é uma das ferramentas de espionagem fornecidas por empresa israelense.
O First Mile foi comprado pela Abin por R$ 5,7 milhões de reais sem licitação no final do governo Michel Temer.
Em outubro, a Polícia Federal descobriu a partir de outra operação, Última Milha, que a Abin realizou mais de 33 mil monitoramentos via First Mile entre 2019 e 2021. Entretanto, agentes da PF só encontraram no controle de operações da agência dados referentes a 1,8 mil monitoramentos. Os demais 31.200 teriam sido destruídos.
Na ocasião, foram presos dois servidores da Abin, Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky, que teriam participado do monitoramento ilegal e se utilizado do envolvimento no esquema para desmobilizar investigações internas da própria Abin movidas contra a dupla. A operação também mirou outras 20 pessoas, entre elas o então diretor de logística da Abin, Paulo Maurício Fortunato, afastado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no mesmo dia.
