Arguto observador da cena política nacional, o sociólogo e cientista político Paulo Baía faz uma dura crítica à criminalização do voto. Em artigo para a Agenda do Poder, o professor afirma que a soberania do “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”, foi substituída por “todo poder emana dos Ministérios Públicos, das polícias, com aval do poder judiciário”.
Aposentado da cátedra da UFRJ, Baía faz severa contestação à chamada Lei da Ficha Limpa. Na sua opinião, foi concebida com boas intenções e certa ingenuidade e acabou se transformando em instrumento da luta política para a “fabricação de inelegibilidades” dentro do que chama de “litigância militante”. Segundo ele, “temos um “complô” articulado para descredenciar, desqualificar e cassar o voto popular”.
Leia a íntegra do artigo
A criminalização do voto.
* Paulo Baía.
A campanha eleitoral para a prefeitura do Rio de Janeiro terá como “marca” as operações policiais de “busca e apreensão” comandadas pelo Ministério Público.
Que são a “marca” da “nova política” inquisitorial desde 2010.
É o “padrão Lava-jato” de ser que se naturalizou.
Marcelo Crivella e Eduardo Paes empatados nesse quesito.
O conceito de “soberania do voto popular” foi ressignificado. Para ser mais preciso, foi “deletado”.
O voto não é soberano, pode ser “judicializado” e descartado.
É evidente que mecanismos de prevenção da criminalidade e obstrução da chegada aos poderes executivo e legislativo de criminosos via voto são um imperativo do Estado Democrático de Direito, com o devido processo legal em plenitude.
Não se trata de indultar previamente bandidos pelo voto, mas de não permitir as manipulações e “fabricação” de ilicitudes, que jovens negros e favelados conhecem bem no cotidiano de nossas periferias.
Há que se ter cautela redobrada, com os ilícitos reais e com a prática generalizada da “fabricação de crimes”.
Temos um “complô” articulado para descredenciar, desqualificar e cassar o voto popular. Um cientista político da Universidade de Brasília, para meu horror, chega a dizer e publicar que “a maioria dos eleitores são “burros e perversos”; sendo isso, podem ser “interditados” por incapacidade mental.
O eleitor brasileiro já é tutelado faz tempo pelo clientelismo e pelo mandonismo local, lícito e ilícito; essa tutela aumenta com a Lei Complementar 135 de 4 de junho de 2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, concebida com muitas boas intenções e uma certa ingenuidade moral da maioria da população brasileira, acreditando que as “inocências” seriam preservadas e valorizadas.
Foi capturada e transformada em instrumento de “Fabricação de Inelegibilidades” por todos os grupos políticos que se utilizam da “Litigância Militante” como ardil nas disputas eleitorais, políticas e ideológicas.
Não se disputam ideias, valores e projetos, se montam “Dossiês” que são oferecidos às polícias, aos MPs e aos adversários.
A mentalidade punitivista dos MPs, as práticas policiais históricas e os mandonismos politicos facilitam essa instrumentalização falaciosa da “Lei da Ficha Limpa”.
Os “tempos da justiç
a”, que não devem ser rápidos demais para não produzirem injustiças nem longos demais para não gerarem impunidades, são coincidentes com o “Calendário Eleitoral”, seja nas demoras das ações e/ou na sua rapidez.
A soberania do “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”, foi substituída por “todo poder emana dos Ministérios Públicos, das polícias, com aval do poder judiciário”.3
O “Poder Ministério Público” é uma criação do sistema político brasileiro de 1988, por engenharia política do ministro Sepúlveda Pertence, com anuência do presidente José Sarney e aval da Assembleia Nacional Constituinte.
Os MPs não são Judiciário, não são executivo e não são legislativo, são MP, soberanos e absolutos.
O “Tribunal da Doutrina e da Fé” está aí, com capilaridade, digitalizado e com irrestrito poder comunicacional, com milhares de “Papas Urbano VIII”
10/09/2020.
* Sociólogo e cientista político
Paulo Baía: A Lei da Ficha Limpa foi transformada em “fábrica de inelegibilidades”
Arguto observador da cena política nacional, o sociólogo e cientista político Paulo Baía faz uma dura crítica à criminalização do voto. Em artigo para a Agenda do Poder, o professor afirma que a soberania do “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”, foi substituída por “todo poder emana dos Ministérios Públicos,…







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