Paes quer sufocar finanças de facções e ampliar controle sobre policiais
Reportagem Especial

Paes quer sufocar finanças de facções e ampliar controle sobre policiais

Plano do candidato do PSD prevê ocupação permanente de territórios, cerco ao patrimônio das facções, câmeras corporais e punição a policiais corruptos

Eduardo Paes (PSD) coloca a retomada permanente de territórios dominados por facções e milícias no centro de sua proposta para a segurança pública do Rio. O candidato afirma que pretende substituir operações pontuais por ocupações planejadas com inteligência e investigação, seguidas pela permanência do Estado nas áreas recuperadas. A estratégia inclui atacar o patrimônio, as lideranças e as atividades econômicas que sustentam as organizações criminosas, com bloqueio e recuperação de ativos.

O plano também prevê recriar a Secretaria de Segurança Pública, adotar metas regionais de redução da criminalidade e ampliar o controle sobre a atuação das polícias. Paes é favorável ao uso de câmeras corporais e promete investigar agentes ligados ao crime organizado, acompanhar a evolução patrimonial de integrantes do sistema de segurança e acabar com proteção política ou corporativa a policiais envolvidos em desvios. A proposta inclui ainda 20 mil novas vagas em presídios e isolamento de lideranças criminosas. 

Paes disse que adotará revista em presídio para visitantes e para os próprios agentes de segurança. Crédito: Beth Santos

Retomada de territórios

Agenda do Poder — Facções criminosas e milícias controlam territórios, exploram serviços clandestinos e impõem regras à população. Qual é o seu plano para recuperar essas áreas de forma permanente e quais metas pretende cumprir nos primeiros dois anos de governo?

Eduardo Paes — O Estado do Rio de Janeiro vive a pior crise da sua história, uma crise política, institucional, fiscal e de segurança pública. Primeiro, vamos recuperar a autoridade e o comando da segurança pública, restabelecendo a Secretaria de Segurança Pública, com comando centralizado, critério técnico e diretrizes claras para as polícias. Nas áreas dominadas, precisamos retomar os territórios de maneira permanente. Não adianta fazer uma operação, retirar o criminoso e permitir que ele volte no dia seguinte. Essa retomada será feita com inteligência, investigação e dados, identificando onde o crime está e como funciona. Nenhuma operação poderá acontecer sem planejamento para o dia seguinte. O Estado precisa entrar, retomar e permanecer. Também vamos atrás do dinheiro do crime, chegando às lideranças, ao patrimônio e às atividades que financiam facções e milícias. O objetivo é devolver ao cidadão o direito de ir e vir e reduzir significativamente assaltos, tiroteios e feminicídios já no primeiro ano de mandato.

Operações policiais e câmeras

Agenda do Poder — O que o seu governo pretende fazer para tornar as  operações policiais mais eficientes, evitando as mortes de moradores e agentes e tornando obrigatória o uso de câmeras corporais? Pretende adotar e divulgar indicadores  para que a população acompanhe os resultados? 

Eduardo Paes — Operação policial precisa ter inteligência, planejamento e objetivo claro. Segurança não pode ser feita no improviso e muito menos para produzir espetáculo. Precisamos saber onde o crime está acontecendo, em que horário e qual é a melhor maneira de colocar o policial naquele lugar. Por isso, vou levar para a segurança estadual uma lógica de gestão baseada em dados, manchas criminais e evidências, por meio do CompStat RJ. Vamos estabelecer metas por região, acompanhar os indicadores e cobrar os comandos pelos resultados. Também vamos adotar câmeras corporais, ordens de serviço eletrônicas e registro auditável da atividade policial. Outra medida fundamental será dobrar de 120 para 240 horas o treinamento em uso da força. O policial toma decisões em segundos, muitas vezes com a própria vida e a de outras pessoas em jogo, e precisa estar preparado. Ao mesmo tempo, o Estado precisa acompanhar como ele está agindo. É mais segurança para o cidadão e também mais proteção para o policial.

Integração e combate ao dinheiro do crime

Em primeiro lugar, é preciso acabar com a indicação política de comandantes de batalhão e delegados. Polícia é função de Estado e não pode ter política envolvida

Agenda do Poder — O enfrentamento ao crime organizado exige *inteligência e integração* entre as polícias estadual e federal, Ministério Público e órgãos de controle financeiro. Como o seu governo vai coordenar as instituições da sua alçada e como vai interagir com as demais para prender lideranças, bloquear patrimônio e atingir as fontes de financiamento das organizações criminosas?

Eduardo Paes — Em primeiro lugar, é preciso acabar com a indicação política de comandantes de batalhão e delegados. Polícia é função de Estado e não pode ter política envolvida. Vou restabelecer a Secretaria de Segurança Pública, com autoridade e comando sobre as polícias Civil e Militar, critério técnico e diretrizes claras, mas mantendo a autonomia orçamentária das corporações. Vamos implantar o CompStat RJ, com o governador acompanhando os indicadores, cobrando resultados e responsabilizando os comandos. Essa integração envolverá também o sistema penitenciário e a Polícia Penal, com inteligência unificada e compartilhamento de informações. Vamos trabalhar junto com a Polícia Federal, o Ministério Público e os demais órgãos. Crime organizado se combate com informação e inteligência. Não quero apenas prender o soldado da facção. É preciso chegar às lideranças, ao patrimônio e ao dinheiro. Vamos investigar as atividades que financiam o crime, bloquear patrimônio e recuperar ativos. É preciso asfixiar financeiramente as organizações criminosas.

Valorização dos policiais

Agenda do Poder — Policiais civis, militares e penais convivem com riscos elevados, defasagem de efetivo e necessidade constante de treinamento e modernização de equipamentos. Quais medidas o senhor adotará para valorizar os agentes? Pretende realizar concursos?

Eduardo Paes — Não existe segurança pública de qualidade sem policial valorizado, preparado e bem equipado. Por isso, vamos criar um pacote de valorização e proteção ao policial, com adoção de câmeras corporais, ordens de serviço eletrônicas e registro auditável das atividades. O policial também passará a contar com apoio jurídico, apoio de saúde mental e promoção por mérito. Outra medida fundamental será dobrar de 120 para 240 horas o treinamento em uso da força. Hoje, o policial precisa tomar decisões em segundos, com a vida dele e a de outras pessoas em suas mãos, e precisa estar preparado para isso. Ao mesmo tempo, o Estado deve ter condições de acompanhar sua atuação. Nosso problema, porém, não é simplesmente de quantidade de policiais. É também de distribuição do efetivo. Hoje, os agentes não são necessariamente distribuídos de acordo com os crimes que acontecem em cada lugar. Vamos mudar essa lógica. Não coloco como promessa um cronograma específico de concursos. O compromisso é recompor e distribuir melhor o efetivo conforme a necessidade de cada território.”

Corrupção nas forças de segurança

Agenda do Poder — O que o senhor pretende fazer para combater a corrupção dentro das forças de segurança do Estado? Vai punir os policiais que se aliarem ao crime ou cometerem atos graves contra os cidadãos ou vai permitir a prática do corporativismo? 

Eduardo Paes — “Não existe espaço para corporativismo quando alguém cruza a linha e passa para o lado do crime. Vamos investigar com firmeza os vínculos entre agentes públicos e organizações criminosas e acompanhar a evolução patrimonial dentro do sistema de segurança e Justiça. Também vamos fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização para combater desvios de conduta. Quem ocupa função de comando precisa chegar ao posto por critério técnico e ter compromisso com a instituição. Não pode existir proteção política para quem se associa ao crime. Nos presídios, vamos estabelecer um regime de integridade para a Polícia Penal e adotar revista com scanner na entrada das unidades, inclusive para os próprios agentes. Todo mundo precisa estar sujeito ao controle. Também vamos implantar controle informatizado do arsenal para evitar que uma arma apreendida pelo Estado volte para o mercado ilegal. A polícia precisa ser respeitada pela sociedade. E, para ser respeitada, precisa respeitar a lei.”

Investigação e impunidade

Vou criar uma força-tarefa permanente com o Ministério Público e o Judiciário para agilizar investigação, denúncia e julgamento.

Agenda do Poder — Os índices de não resolução de crimes pela polícia fluminense é superior a 70%, segundo dados do Instituto Segurança Pública (ISP). Que medidas serão adotadas para ampliar a capacidade de investigação da Polícia Civil, melhorar a perícia e aumentar o esclarecimento de homicídios, desaparecimentos, feminicídios e outros crimes graves?

Eduardo Paes — “Não basta prender. É preciso investigar, produzir prova e fazer a punição chegar. O Rio tem hoje um problema enorme de impunidade. Apenas 23% dos homicídios são elucidados, enquanto no Distrito Federal esse índice chega a 96%. Ou seja, de cada 100 assassinatos no nosso estado, 77 ficam sem resposta. Por isso, uma das minhas primeiras medidas será estabelecer uma meta pública de elucidação de homicídios, divulgada área por área. Também vou criar uma força-tarefa permanente com o Ministério Público e o Judiciário para agilizar investigação, denúncia e julgamento. Hoje, essas três etapas funcionam como se fossem coisas separadas, e não são. Vamos também dar prioridade à perícia, ao banco de DNA e à balística. A população precisa voltar a confiar que, quando alguém comete um crime, o Estado vai atrás, identifica o responsável, investiga e responsabiliza. Sem combater a impunidade, não vamos conseguir combater a criminalidade.”

Roubos de rua, veículos e cargas

Agenda do Poder —  Roubos de rua, furtos de celulares, roubos de veículos e de cargas afetam diariamente moradores, trabalhadores e comerciantes. Qual será sua estratégia para reduzir esses crimes na capital, na Região Metropolitana, na Baixada Fluminense e no interior? Vai estipular metas a serem alcançadas?

Eduardo Paes — “Segurança pública tem que começar pelo lugar onde o cidadão sente o problema. É o roubo na rua, o celular levado, o carro roubado ou a carga que não chega ao destino. A primeira coisa é parar de distribuir policial por tradição ou por inércia. O policial tem que estar onde o crime está. Vamos trabalhar com dados, manchas criminais e pontos quentes para colocar o efetivo nos lugares e horários de maior ocorrência. No caso das cargas, temos que concentrar o policiamento nos cerca de 80 quilômetros de rodovias onde esse tipo de crime está mais concentrado, especialmente na ligação entre a cidade do Rio, a Baixada Fluminense, São Gonçalo e Itaboraí. Também vamos atacar as quadrilhas, quem ganha dinheiro com a receptação e as atividades ilegais que financiam o crime. Vamos estabelecer metas e acompanhar os resultados por região por meio do CompStat RJ, com cobrança dos comandos. Segurança não pode ser apenas discurso. Tem que ter dado, planejamento, meta e cobrança.”

Presídios e comando das facções

Agenda do Poder — Presídios comandados por facções podem funcionar como centros de recrutamento e organização do crime. O que o senhor fará para impedir a comunicação ilegal nos presídios, separar lideranças, proteger os servidores penitenciários e punir os que se aliam ao crime? Pretende adotar projeto de reinserção na sociedade dos detentos que forem libertados após cumprirem pena?

Eduardo Paes — “Presídio não pode ser escritório de organização criminosa. Quem está preso tem que estar sob o controle do Estado. Nosso plano prevê 20 mil novas vagas no sistema penitenciário, com prioridade para o interior, além de presídios de segurança máxima para retirar as lideranças criminosas do comando das organizações. Vamos bloquear a comunicação ilegal, fortalecer a inteligência penitenciária e isolar essas lideranças. A integração da segurança pública também envolverá o sistema penitenciário e a Polícia Penal, com inteligência unificada e compartilhamento de informações. Vamos enfrentar ainda a corrupção dentro do sistema prisional, estabelecendo um regime de integridade para a Polícia Penal e revista com scanner na entrada das unidades, inclusive dos próprios agentes. Todo mundo que entra no presídio precisa ser submetido a controle, não importa quem seja. É preciso impedir que o preso continue comandando o crime de dentro da cadeia. Não haverá proteção para quem se associar ao crime.”

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