A eleição indireta para o Governo do Estado já começa cercada de tensão jurídica. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), afirmou nesta terça-feira (3) que o partido pode judicializar as novas regras aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), caso haja entendimento de que o texto contraria a legislação eleitoral ou decisões consolidadas da Justiça.
O ponto central da controvérsia é o prazo de desincompatibilização. Pelo projeto aprovado pelos deputados estaduais, ocupantes de cargos públicos terão 24 horas, após a convocação da eleição indireta, para deixar suas funções e se tornarem aptos a disputar o pleito. A eleição ocorrerá caso o governador Cláudio Castro (PL) renuncie ao cargo para concorrer ao Senado.
Se houver qualquer entendimento de que isso fere a legislação eleitoral ou decisões anteriores da Justiça, o partido pode judicializar, afirmou Paes ao comentar o tema.
Decisões do STF entram no debate
Durante a tramitação do projeto, parlamentares como Luiz Paulo (PSD) citaram decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal que indicariam a necessidade de afastamento com antecedência mínima de seis meses, seguindo parâmetros aplicados às eleições diretas. A divergência sobre a aplicação dessas regras à eleição indireta é o que pode abrir espaço para questionamento judicial.
Paes afirmou que o presidente estadual do PSD, o deputado federal Pedro Paulo, será responsável por analisar juridicamente o texto aprovado antes de qualquer medida. Segundo o prefeito, Luiz Paulo alertou reiteradamente para a questão do prazo e também para o tema da filiação partidária.
Projeto ainda depende de sanção
O projeto aprovado pela Alerj ainda não foi sancionado por Cláudio Castro. A eventual judicialização dependerá não apenas da análise técnica do partido, mas também da efetiva renúncia do governador, que até o momento permanece no cargo.
Ao ser questionado sobre o cenário político, Paes evitou antecipar movimentos. Primeiro, nós temos um governador no exercício do mandato. Ele diz que será candidato ao Senado, mas não houve renúncia ainda. Acho que é preciso esperar a renúncia acontecer para comentar esse assunto, declarou.
A fala ocorreu na chegada do prefeito ao almoço do Grupo de Líderes Empresariais Lide, realizado no Hotel Fairmont, em Copacabana, onde ele participaria de encontro com cerca de 200 empresários. Enquanto a renúncia não se concretiza, o debate sobre a eleição indireta e o prazo de desincompatibilização promete seguir no centro das articulações políticas e jurídicas no estado.
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