A partir deste mês, parte dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser atendida gratuitamente por planos de saúde privados, graças ao programa Agora Tem Especialistas, lançado pelo Ministério da Saúde. A iniciativa autoriza que operadoras de planos troquem dívidas com o governo por atendimentos médicos especializados, como consultas, exames e cirurgias de média e alta complexidade.
O edital com as regras do programa será publicado em 4 de agosto e, a partir do dia 11, as operadoras poderão se cadastrar voluntariamente por meio da plataforma InvestSUS. Após análise do Ministério da Saúde sobre a capacidade técnica e a regularidade das empresas, os primeiros atendimentos aos pacientes do SUS devem começar ainda em agosto.
Governo quer aumentar oferta em oncologia e cardiologia, entre outros
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a proposta busca ampliar a oferta de serviços especializados em áreas com maior carência, como oncologia, ginecologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. “Com esse reforço dos hospitais privados, menor será o tempo de espera no SUS”, afirmou Padilha.
O programa surgiu como alternativa para resolver um problema antigo: a dívida bilionária dos planos com o sistema público de saúde. De acordo com o governo federal, as operadoras acumulam uma dívida de R$ 1,3 bilhão com o SUS, referente ao ressarcimento obrigatório de atendimentos prestados a seus clientes na rede pública. A expectativa do ministério é que R$ 750 milhões sejam abatidos em 2025 com a oferta de serviços por meio do novo programa.
A professora Ligia Bahia, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, considera a medida positiva. Para ela, transformar a dívida em atendimento é mais eficiente do que esperar um pagamento que dificilmente ocorrerá. “Essas dívidas nunca serão efetivamente pagas. Os planos judicializam os valores, que viram ativos financeiros. Trocá-las por serviços ao SUS é uma boa ideia”, avaliou, em entrevista ao Globo.
A adesão das operadoras será condicionada à realização de, no mínimo, 100 mil atendimentos por mês — ou 50 mil em regiões com menos instituições. Além disso, será levada em conta a demanda das regiões: o Sudeste terá 36,5% da cobertura do programa, seguido pelo Nordeste (24%), Sul (11,5%), Centro-Oeste (10%) e Norte (10%). Outros 10% serão reservados para serviços estratégicos em qualquer região.
Não será possível escolher hospital
O paciente não poderá escolher se será atendido por um plano de saúde ou por uma unidade pública. A regulação continuará sendo feita pelo sistema do SUS, conforme as necessidades da fila. Também não será possível escolher qual hospital privado fará o atendimento.
A diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla Soares, afirmou que as operadoras não poderão priorizar pacientes do SUS em detrimento de seus próprios beneficiários. Mecanismos de fiscalização e aplicação de multas estão previstos para garantir o cumprimento da regra.
Especialistas alertam que o sucesso da iniciativa depende da adesão de operadoras com boa capacidade de atendimento, da qualidade dos serviços prestados e de uma governança sólida que permita transformar o programa em política de Estado permanente.
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