A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), anunciou a abertura das inscrições para o primeiro curso de delegados de direitos humanos, que será realizado no próximo dia 28 de julho, na sede da Ordem. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até o dia 20 de julho, por meio de um requerimento disponível no site oficial da OAB-RJ.
Destinado exclusivamente a advogados e advogadas inscritos na OAB-RJ, o curso tem como objetivo capacitar os profissionais para atuar de forma ética, qualificada e combativa na proteção e promoção dos direitos humanos, tanto no Brasil quanto no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A iniciativa visa a formação de delegados especializados, preparados para lidar com os desafios jurídicos e sociais envolvendo direitos humanos.
Requisitos e vagas disponíveis
Para se inscrever, os interessados devem apresentar alguns documentos essenciais, como CPF, identidade, histórico escolar, diploma (ou declaração de conclusão de curso) e a carteira da OAB-RJ. Ao todo, serão oferecidas 33 vagas, sendo sete delas destinadas a cotistas, incluindo negros, indígenas e pessoas com deficiência, como parte do compromisso da OAB-RJ com a inclusão e a diversidade.
A carga horária do curso será de oito horas, com aulas expositivas, estudos de casos concretos e a distribuição de apostilas de apoio. A formação terá um enfoque teórico-prático, abordando desde a história dos direitos humanos até questões contemporâneas de Direito Processual Penal relacionadas a essa área.
Professores especializados e conteúdo programático
Os professores confirmados para a primeira turma do curso são Brenda Araújo, Caio Grande Guerra e Nilo Pompílio da Hora, todos com vasta experiência na área dos direitos humanos. O conteúdo programático do curso incluirá temas como a história dos direitos humanos, o Sistema Interamericano de Proteção e questões práticas sobre a atuação dos profissionais na defesa de direitos humanos no contexto nacional e internacional.
A formação será fundamental para preparar os delegados para atuar em casos de risco à vida e à integridade física, além de prestar orientação jurídica e participar de plantões mensais na Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Os profissionais também poderão ser mobilizados para atuar em situações de grande repercussão, como chacinas ou violações massivas de direitos humanos.
Objetivo da formação
Com essa ação, a OAB-RJ busca fortalecer a atuação da advocacia na defesa dos direitos fundamentais da população, criando um espaço para que os advogados possam se especializar e responder de maneira mais eficaz aos desafios atuais relacionados aos direitos humanos. A capacitação também visa fomentar o conhecimento sobre as políticas públicas de proteção aos direitos humanos, promovendo uma advocacia mais comprometida com a justiça social e com a proteção dos direitos individuais e coletivos.
A iniciativa é uma oportunidade para que os profissionais do Direito se preparem para atuar em um cenário onde as questões de direitos humanos estão cada vez mais em evidência, seja no âmbito nacional ou no Sistema Interamericano, um dos principais mecanismos de defesa dos direitos humanos na América Latina.
Com a inscrição aberta até o dia 20 de julho, a expectativa é que a primeira turma do curso de delegados de direitos humanos da OAB-RJ esteja formada e pronta para atuar com excelência na defesa de causas relevantes para a sociedade brasileira.
