Depois de enfrentar críticas da ala evangélica da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Carlos Minc (PSB) agora é alvo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ). O órgão divulgou na noite de quinta-feira (28) uma nota de repúdio à representação apresentada por Minc no Ministério Público Estadual contra o Comando do 2º BPM (Botafogo).
O parlamentar questionou a participação de policiais fardados e em horário de serviço em um grupo de oração realizado no Largo do Machado, no Flamengo, na semana passada. A Secretaria de Estado de Polícia Militar chegou a informar que o grupo ainda não estava trabalhando.
Segundo a nota, “o direito ao livre exercício de culto e práticas religiosas é garantia fundamental, expressa no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal”. Em outro trecho, a entidade afirma: “É lamentável que um representante do povo dedique esforços a recriminar prece livremente realizada”.
O texto foi assinado pela presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio; pelo presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, Arnon Velmovitsky; e pelo presidente da Comissão Especial de Advogados Cristãos, Elmo Portella.
Apoio da Assembleia de Deus
O episódio também mobilizou lideranças religiosas. A Assembleia de Deus, Ministério de Madureira, declarou apoio à manifestação da OAB-RJ. O texto, assinado pelo bispo Abner Ferreira, defende que a oração dos policiais foi um gesto espontâneo de fé, sem imposição ou privilégio religioso, e deve ser entendida como expressão legítima da liberdade de consciência prevista na Constituição.
“O que houve foi um ato voluntário, sem imposição, aberto a todos que quisessem participar — expressão natural de um povo cuja história, cultura e identidade estão profundamente ligadas à fé”, afirmou Ferreira, acrescentando que a farda não anula a cidadania e que “uma polícia que ora é uma polícia mais humana, mais consciente e mais próxima da sociedade”.
Com a manifestação, a Assembleia de Deus se somou à OAB-RJ na defesa do ato religioso dos policiais, ampliando a pressão contra a representação apresentada por Minc.
‘Não é contra a religião’, diz Minc
Minc respondeu lembrando que, quando presidiu a Comissão de Combate às Discriminações da Alerj — atualmente é vice-presidente do colegiado —, elaborou leis de combate à intolerância religiosa e, que ainda hoje, apoiou a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).
“Essa denúncia não é contra a religião, pois defendemos o exercício da liberdade. A questão é a doutrinação de policiais fardados e armados, em hora de serviço, onde há dezenas de casos de assalto. Dois policiais me falaram que foram instados pelo comando a participar. A discussão não é sobre a participação de pessoas em qualquer ato religioso, e isso vamos defender até a morte”, afirmou.
O deputado reforçou que conhece bem o tema da intolerância religiosa, lembrando que familiares seus foram mortos em campos de concentração nazistas. “A questão é outra. É você transformar agentes públicos em objetos de doutrinação em hora de serviço. Antes ou depois podem frequentar qualquer religião, mas o comando não pode instar ninguém a estar ali”, disse.
Minc afirmou ainda que a reação era esperada. “É claro que os extremistas querem transformar uma denúncia séria e fundamentada como se fosse um ataque à religião. Já imaginava que essa seria a defesa”, declarou.
Ele citou ainda caso semelhante ocorrido em São Paulo, em que o policial militar Marco Aurélio Bellorio acionou a Justiça alegando ter sido obrigado a participar de oração da Igreja Universal durante o expediente.
Reação na Alerj
O episódio já havia provocado embates na Alerj. Na sessão de terça-feira (26), o deputado Carlos Macedo (Republicanos), pastor da Universal, contestou Minc no plenário e chegou a lhe entregar uma bíblia.
Em seguida, Marcelo Dino (União Brasil) também criticou o socialista em suas redes sociais. Na sessão seguinte, os deputados evangélicos Douglas (PL) e Tia Ju (Republicanos) reforçaram as críticas, afirmando que não aceitariam punição a policiais por prática religiosa. Tia Ju chegou a se ajoelhar no plenário pedindo proteção para os militares.
Na sessão de quinta-feira (28), a parlamentar voltou a ironizar Minc ao citar um vídeo recente publicado pelo deputado, em que servidores de seu gabinete aparecem dançando charme durante o expediente. “Viu como é possível fazer algo na hora do expediente, deputado. Também é possível fazer uma oração”, declarou.
Nota da OAB-RJ
A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e a Comissão Especial de Advogados Cristãos da OAB – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ) vêm a público manifestar seu veemente repúdio à representação protocolada pelo deputado estadual Carlos Minc contra policiais militares do 2º BPM, que realizaram uma oração a céu aberto no Largo do Machado, no bairro do Flamengo.
O direito ao livre exercício de culto e práticas religiosas é garantia fundamental, expressa no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal. A expressão de crença individual, desde que não traduza perturbação da ordem pública nem constrangimento de terceiros, não configura ilícito nem transgride qualquer norma administrativa ou penal.
É lamentável que um representante do povo dedique esforços a recriminar prece livremente realizada.
A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e a Comissão Especial de Advogados Cristãos da OABRJ reafirmam seu compromisso com a liberdade de crença e com o combate a qualquer forma de perseguição religiosa.
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