Caio de Santis
Deputado federal pelo Rio e homem de confiança do presidente da Câmara, Arthur Lira, Dr. Luizinho terá um grande desafio inicial ao assumir a relatoria do Propag, projeto de lei que repactua as dívidas dos estados com a União em bases mais palatáveis: a principal queixa inicial dos entes federativos diz respeito às chamadas dívidas garantidas da União – tema em que o Rio de Janeiro lidera os valores de recebimento e, por isto, é de suma importância para o governo fluminense.
Deputados de bancadas diversas se queixam do fato de o Propag estabelecer novas bases para o pagamento das dívidas garantidas aos estados, em relação ao que ficou estabelecido na época da assinatura dos contratos dos Regimes de Recuperação Fiscal (RRF). Isto, é claro, reduziria os valores recebidos pelos estados que tentam reequilibrar as suas contas. As dívidas garantidas da União têm o objetivo de honrar operações de crédito de Estados e Municípios.
Desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 72,47 bilhões aos estados. Para se ter uma ideia do que isto representa para o Rio, de acordo com dados do Relatório Mensal de Garantias Honradas (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional, o estado recebeu em outubro R$ 473,39 milhões do Governo Federal, sendo o ente federativo com mais valores depositados. Na sequência vieram R$ 334,58 milhões para Minas Gerais e R$ 74,03 milhões para o Rio Grande do Sul.
O projeto deve ser votado na próxima semana e Dr. Luizinho já se debruçou na análise do tema e vai se reunir nos próximos dias com os governadores interessados de perto no texto final da proposta. Ele já conversou com Cláudio Castro, de quem colheu sugestões para o relatório. Entre elas, uma negociação que envolve justamente as dívidas garantidas.
Há ainda outras arestas a serem aparadas: por cochilo, a versão aprovada pelo Senado não inclui no montante da dívida os valores de empréstimos internacionais contraídos pelos estados. Para a tranquilidade dos governadores, o pecadilho será eliminado do texto com a consolidação do montante da dívida junto a organismos nacionais e estrangeiros. Por outro lado, o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, insiste na eliminação dos juros com a correção apenas pelo IPCA. A proposta de Rodrigo Pacheco prevê IPCA + 2%, metade do que fixa a legislação vigente. Esse e outros temas vitais para a saúde financeira do Rio serão debatidos pelo relator nas próximas 72 horas.
Unânime entre líderes de vários partidos, Luizinho tem a confiança de caciques governistas e da oposição. Líder do PL, partido de Castro, na Câmara, Altineu Côrtes diz acreditar na habilidade de articulação do colega de Congresso:
“Luizinho é um sujeito equilibrado e correto. Vai ser um cara que vai tentar chegar a um limite do possível pelos estados nessa questão das dívidas garantidas e em outros temas que forem prioritários para os governadores também” afirma.
