O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, pretende levar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta segunda-feira (28), sua preocupação com decisões de integrantes do Supremo que interferem em determinações da Justiça Eleitoral. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo. A conversa ocorre em meio a uma nova escalada de tensão entre as duas cortes.
O episódio mais recente envolve a decisão do ministro Flávio Dino que anulou uma determinação de André Mendonça, do TSE, sobre publicações nas redes sociais relacionadas à controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida e a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).
A reunião entre Fachin e Kassio já estava prevista desde a semana passada. O presidente do TSE, porém, pretende aproveitar o encontro para discutir os acontecimentos dos últimos dias e manifestar preocupação com uma possível ampliação dos conflitos entre integrantes das duas cortes.
Decisão de Dino amplia tensão entre as cortes
Na sexta-feira (25), André Mendonça atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e determinou a retirada de publicações que apresentavam como verdadeira a informação de que o candidato pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Mendonça classificou os conteúdos como “notoriamente inverídicos” e determinou que as plataformas digitais atuassem para impedir a disseminação da informação.
Dino analisou um requerimento apresentado pelo ator Antônio Tabet, um dos atingidos pela ordem de Mendonça. O pedido foi apresentado dentro de um processo que já estava sob a relatoria do ministro desde maio e originalmente tratava de publicações relacionadas à inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol.
Kassio questiona distribuição de processos no STF
Segundo relato da Folha de S.Paulo, Kassio disse a um interlocutor que considera ter ocorrido violação ao princípio do juiz natural. Na avaliação atribuída ao presidente do TSE, o procedimento utilizado permitiu que um novo pedido fosse apresentado dentro de um processo anterior, evitando uma nova distribuição entre os ministros do Supremo.
Kassio pretende discutir o assunto com Fachin e defender a adoção de regras que impeçam eventual direcionamento de processos para determinados gabinetes.
A discussão sobre o sistema de distribuição não é nova. Em maio, Fachin assinou despacho determinando que petições apresentadas em processos já arquivados passassem pela análise da Presidência do STF antes de serem encaminhadas ao gabinete do relator. Segundo a Folha, porém, a iniciativa não produziu efeitos concretos.
A controvérsia também envolve decisões recentes do ministro Gilmar Mendes. Em um dos episódios, o decano analisou um pedido da Maridt, empresa da família do ministro Dias Toffoli, apresentado em procedimento relacionado à CPI da Covid que estava sem movimentação havia três anos.
Mais recentemente, Gilmar validou o reajuste do Bolsa Família concedido pelo governo Lula ao analisar requerimento da Defensoria Pública da União protocolado em processo arquivado desde 2024 e que originalmente discutia renda mínima básica.
Gilmar e Dino sustentam, nas decisões citadas, que os novos pedidos guardavam relação temática com os processos originais e, por isso, não haveria violação das regras de distribuição.
Disputa interna ganha força durante período eleitoral
O episódio ocorre em um cenário de divergências entre integrantes do STF que se tornaram mais visíveis nos últimos meses, inclusive durante as discussões relacionadas às investigações do Banco Master.
Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin têm divergido em diferentes episódios de Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Fachin, como presidente do Supremo, adotou medidas para administrar conflitos recentes, incluindo a suspensão de decisões contraditórias envolvendo o comando da Polícia Federal.
Integrantes dos dois grupos têm atribuído uns aos outros atuação com motivações políticas. Aliados do grupo de Dino apontam proximidade de decisões da ala de Kassio com interesses da candidatura de Flávio Bolsonaro, enquanto interlocutores do outro grupo afirmam enxergar maior convergência dos ministros adversários com posições do governo Lula. Essas são acusações políticas atribuídas aos respectivos grupos, e não conclusões estabelecidas sobre a atuação dos magistrados.
A tensão também chegou diretamente à relação entre Kassio e Gilmar. No início de setembro, Gilmar enviou mensagem ao presidente do TSE defendendo sua saída do comando da Justiça Eleitoral. Kassio posteriormente bloqueou o decano no WhatsApp, segundo relato publicado pela Folha.
A reunião desta segunda-feira coloca Fachin novamente no centro das tentativas de administrar os conflitos institucionais. Para Kassio, além da discussão sobre a decisão de Dino, o encontro deverá servir para cobrar uma resposta sobre os critérios usados para encaminhar novos pedidos a processos antigos no Supremo.
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