Os ministros Nunes Marques e André Mendonça acompanharam a ministra Cármen Lúcia, no voto divergente sobre o prazo de desincompatibilização para os candidatos que pretendem disputar as eleições para governador e vice no Rio de Janeiro. Os dois ministros porém, ainda não disponibilizaram seus votos no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando o caso em sessão virtual até o dia 30.
O julgamento começou nesta quarta-feira (25), após o relator, ministro Luiz Fux, ter pedido urgência para o STF decidir o caso. O placar está 3 a 1 para manter o voto divergente de Cármem Lúcia. Se a decisão for mantida pelos demais ministros qua faltam votar, a eleição permanecerá sendo por voto secreto, de forma indireta pela Assembleia Legislativa (Alerj).
A discussão envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.942, apresentada pelo PSD, que questiona pontos da Lei Complementar estadual nº 229/2026 sancionada pelo ex-governador Cláudio Castro (PL) pouco antes de renunciar ao governo. A norma define como deve ocorrer a eleição indireta pela Alerj, em caso de vacância simultânea dos cargos de governador e vice.
Cármem Lúcia apresentou seu voto no fim da tarde desta quinta-feira (26), divergindo parcialmente do voto de Fux, apresentado nesta quarta-feira (25). A ministra concordou com Fux sobre o voto secreto, mas divergiu em relação ao prazo de desincompatibilização para os que pretendem disputar as vagas.
No último dia 18, o ministro Luiz Fux havia suspendido dois pontos centrais da lei através de uma liminar: o voto aberto dos deputados na eleição indireta e o prazo de 24 horas para que candidatos deixem cargos públicos após a vacância, determinando que fosse de seis meses. Nesta quarta-feira (25), ele manteve a decisão liminar ao emitir seu voto na sessão virtual.
Para Cármem Lúcia, o limite de 24 horas após a dupla vacância do cargo pode ser válido diante da situação excepcional enfrentada pelo Rio de Janeiro, com a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL) e a cassação do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União).
Segundo ela, a eleição indireta ocorre de forma inesperada e precisa ser realizada rapidamente, em até 30 dias. Por isso, não seria possível aplicar os mesmos prazos longos exigidos em eleições comuns, de seis meses, como pretendia Fux.
Na avaliação da ministra Càrmem Lúcia, exigir afastamento com meses de antecedência poderia até impedir a participação de possíveis candidatos. Já o prazo curto garantiria mais igualdade, pois todos teriam conhecimento da disputa ao mesmo tempo.
Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
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