O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o voto divergente de Alexandre de Moraes e defendeu a realização de eleições diretas para o mandato-tampão ao governo do Rio de Janeiro. O caso está em análise no plenário virtual da Corte.
Apesar da posição dos ministros, já há maioria no STF para que a escolha do sucessor de Cláudio Castro ocorra de forma indireta, com votação secreta na Assembleia Legislativa do estado.
Voto aponta desvio de finalidade na renúncia
Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que há indícios de desvio de finalidade na renúncia de Castro, o que justificaria a realização de eleições diretas. O ministro destacou que a saída do cargo teria ocorrido em meio a um contexto de possível cassação na Justiça Eleitoral.
Mendes acompanhou o entendimento de Moraes, que apontou que a renúncia poderia ter como objetivo influenciar o processo sucessório na Assembleia Legislativa, garantindo a escolha de um aliado por meio de articulações políticas.
Defesa da soberania do voto popular
O ministro também criticou o que classificou como “manobras processuais ou administrativas”, afirmando que tais práticas não devem alterar a natureza da vacância do cargo. Para ele, a legislação prevê eleições diretas justamente para preservar a vontade do eleitor em casos de irregularidades eleitorais.
Segundo Mendes, permitir a transformação da vacância por razões eleitorais em outro tipo de substituição comprometeria o princípio democrático e a legitimidade do processo político.
Até o momento há seis votos pelo voto secreto em eleição indireta (Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin); cinco pelo prazo de 24 horas para saída de cargos após a renúncia de Cláudio Castro (Cármen Lúcia, Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin); e um pelo prazo de seis meses (Luiz Fux); Moraes e
Gilmar decidiram por eleição direta, embora Moraes concorde com a divergência de Cármen (24 horas e voto secreto) embora frise que esse não é o caso na questão do Rio.
Situação inédita no governo do Rio
A discussão ocorre em meio a uma situação incomum no estado. Além da renúncia de Castro, o Rio não possui vice-governador, já que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
Com isso, houve dupla vacância no Executivo estadual. Diante do cenário, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei prevendo eleição indireta para o mandato-tampão, com votação restrita aos deputados estaduais.
Enquanto o julgamento no STF não é concluído, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio segue como governador em exercício até a definição do modelo de eleição e da escolha do novo chefe do Executivo.
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