O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou que Meta e WhatsApp prestem esclarecimentos, no prazo de dez dias, sobre anúncios políticos que teriam desrespeitado as regras eleitorais brasileiras. A medida ocorre a menos de duas semanas do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
A cobrança foi feita depois da divulgação de um estudo da organização britânica Eko. Segundo o levantamento, a Meta teria aprovado anúncios políticos direcionados ao público brasileiro, pagos a partir de uma conta sediada nos Estados Unidos e produzidos com auxílio de inteligência artificial. As peças continham informações eleitorais falsas e não apresentavam a identificação exigida para conteúdos sintéticos.
Ao todo, a organização submeteu 15 anúncios que, segundo o estudo, contrariavam regras eleitorais brasileiras. Treze deles, o equivalente a 87%, foram aprovados pelo sistema de moderação automática do Facebook e do Instagram. De acordo com a Meta, porém, os conteúdos apontados no levantamento não chegaram a ser exibidos aos usuários.
Anúncios simulavam mensagens de autoridades
Entre as peças aprovadas estava uma imagem produzida por inteligência artificial de Kassio Nunes Marques informando falsamente uma mudança na data das eleições. Outra mostrava o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao lado do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), acompanhada da frase “vote em Flávio”.
Também foi submetido um anúncio com a mensagem “Precisamos retomar Brasília, como fizemos em 8 de janeiro, e lutar contra o comunismo”. Segundo a Eko, os materiais não foram corretamente enquadrados na categoria “Temas sociais, eleições ou política” nem receberam aviso de que haviam sido produzidos por inteligência artificial.
As regras eleitorais brasileiras proíbem a contratação de propaganda eleitoral na internet por terceiros ou por meio de contas sediadas no exterior. O impulsionamento eleitoral deve ser contratado diretamente por candidatos, partidos, coligações ou federações junto às plataformas.
No início de setembro, o próprio TSE definiu critérios para caracterizar conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial como deepfakes nas eleições de 2026. A Corte estabeleceu que a aplicação das restrições deve considerar, entre outros fatores, o caráter eleitoral da mensagem e seu contexto de divulgação.
Meta defende sistema de fiscalização
Após a divulgação do levantamento, a Meta afirmou que os exemplos apresentados não chegaram a ser vistos por usuários e sustentou que os testes realizados não representam a dimensão de seus esforços para fiscalizar publicidade política.
“Nosso processo de análise de anúncios possui diversas camadas de revisão e detecção, antes e depois de eles serem publicados. Investimos recursos significativos de forma contínua —da transparência em publicidade, líder do setor, à aplicação de protocolos rigorosos para anúncios sobre questões sociais, eleições ou política— e continuaremos a fazê-lo”, disse, em comunicado.
A empresa já havia apresentado ao TSE seu plano de atuação para as eleições de 2026, com medidas previstas para enfrentar desinformação e conteúdos violentos, além de regras específicas para anúncios políticos e materiais produzidos ou modificados com inteligência artificial.
TSE analisa planos das plataformas
O despacho de Kassio Nunes Marques atende a um pedido de diligência complementar da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. A área analisa os planos apresentados pelas plataformas sobre as medidas previstas para o cumprimento das regras eleitorais.
Meta e WhatsApp tiveram até 16 de agosto para entregar a documentação. Agora, o tribunal avalia se as medidas e os indicadores apresentados pelas empresas são suficientes para medir a efetividade das ações destinadas, entre outros objetivos, ao enfrentamento da desinformação durante o período eleitoral.
Durante essa análise, o TSE pode solicitar novos esclarecimentos e determinar complementações ou alterações nos planos apresentados pelas plataformas. A cobrança feita à Meta e ao WhatsApp integra esse processo de fiscalização às vésperas do primeiro turno.
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