O Tribunal Superior Eleitoral iniciou uma nova ofensiva para tentar conter o uso irregular de inteligência artificial nas eleições presidenciais de 2026. Em sua primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais desde que assumiu o comando da Corte, o ministro Nunes Marques anunciou medidas voltadas ao combate de ilícitos digitais e à ampliação da segurança nas campanhas eleitorais.
O encontro aconteceu nesta segunda-feira (25) e definiu a criação de uma comissão permanente dedicada exclusivamente ao monitoramento e ao uso responsável da inteligência artificial durante o processo eleitoral.
Segundo o TSE, o grupo ficará responsável pela elaboração de um catálogo nacional de soluções voltadas aos problemas que deverão surgir durante as campanhas eleitorais envolvendo tecnologias digitais e ferramentas de IA.
Comissão contra ilícitos digitais
A comissão criada pelo TSE contará com apoio técnico de universidades e especialistas em perícia digital para auxiliar no desenvolvimento de mecanismos de fiscalização e identificação de irregularidades.
A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em até 90 dias.
Nos bastidores da Justiça Eleitoral, a avaliação é que o avanço acelerado da inteligência artificial aumentou o risco de manipulação de conteúdos, disseminação de desinformação e uso indevido de ferramentas automatizadas durante as eleições.
O objetivo da Corte é antecipar soluções antes do início oficial da campanha presidencial.
Reuniões com partidos
Além da criação da comissão, Nunes Marques também decidiu abrir uma rodada de reuniões com partidos políticos para reforçar a necessidade de cumprimento das regras eleitorais.
A intenção é alinhar orientações sobre limites legais envolvendo propaganda digital, conteúdos manipulados e uso de ferramentas de inteligência artificial nas campanhas.
O presidente do TSE vem sinalizando que pretende manter uma postura de endurecimento contra práticas consideradas ilegais no ambiente virtual.
Segurança da informação
Outro ponto definido durante a reunião foi a criação de unidades próprias de segurança da informação em todos os tribunais regionais eleitorais.
Segundo o plano apresentado pelo TSE, os TREs terão prazo de 30 dias para estruturar os novos núcleos de proteção digital.
A medida busca ampliar a capacidade de resposta da Justiça Eleitoral diante de ataques cibernéticos, invasões de sistemas e tentativas de manipulação digital.
IA no centro do debate
Desde que tomou posse no último dia 12 de maio, Nunes Marques colocou o combate ao uso inadequado da inteligência artificial como uma das prioridades de sua gestão no TSE.
Em março deste ano, a Corte já havia aprovado regras mais rígidas para o uso de IA durante campanhas eleitorais.
Entre as medidas adotadas está a proibição para que plataformas e provedores de inteligência artificial sugiram candidatos aos usuários, mesmo quando houver solicitação direta.
Segundo o tribunal, a decisão busca impedir interferências algorítmicas na liberdade de escolha do eleitor.
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